A promotora Cristiane Correa de Souza Hillal, do Ministério Público (MP) de Campinas, encaminhou à Justiça proposta de ação condenatória ao prefeito da cidade, Jonas Donizette, por improbidade administrativa.Uma das consequências pode ser a cassação do mandato de Jonas. A ação, ajuizada em 3 de julho, foi distribuída para o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
O pedido se baseia em um extenso trabalho realizado pela promotora, desde 2013, sobre o número de comissionados (servidores sem concurso público) abrigados na Administração.
Depois de entrevistas com comissionados e envio de questionários para que respondessem, a promotora concluiu que existe ‘apadrinhamento político’ e funcionários fantasmas. A proposta de Cristiane é que o número de comissionado seja reduzido dos 846 para 100.
Na avaliação do MP, a forma como o governo utiliza os cargos desrespeita a Constituição, porque os funcionários nomeados têm funções burocráticas, operacionais ou técnicas, ou seja, sem a necessidade de alinhamento partidário com o prefeito.
Na avaliação da promotora primeiro foi criado “um banco de cargos genérico e inconstitucional”. E prossegue avaliando que “depois, dele se fez uso de modo imoral para atender partidos, apoiadores políticos, eleitores e amigos com os quais se criou alguma dívida pessoal de gratidão sem qualquer critério racional de necessidade pública”.
Na documentação que sustenta a necessidade abertura de processo, o MP pediu ao Judiciário, também, para que sejam suspensos por cinco anos os direitos políticos de Jonas. Além disso, que ele perca a função pública e pague multa referente a 100 vezes o valor de sua atual remuneração – atualmente em R$ 21,2 mil.
A promotora reivindica, ainda, que o chefe do Executivo seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais dele por três anos. Segundo texto da ação, a Prefeitura deverá apresentar, em 30 dias, informações atualizadas sobre os cargos comissionados. Além disso, a promotora pede que sejam declaradas inconstitucionais parte de leis municipais que versam sobre cargos comissionados. A Prefeitura disse que não vai se pronunciar antes de ser notificada.
