O Ministério da Saúde lançou um pacote de medidas para melhorar o atendimento de pacientes com transtornos mentais e ampliar a assistência a usuários de álcool e drogas no país. O ministro José Gomes Temporão assinou portarias que aumentam em até 31,85% o valor das diárias pagas por paciente internado em hospitais psiquiátricos e gerais. A medida também habilita 73 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e cria incentivo financeiro para internações curtas (até 20 dias) de pacientes em crise. O investimento, em recursos novos, será de R$ 98,3 milhões por ano.
Em junho deste ano, o ministro já havia anunciado outros R$ 117 milhões para o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso para Tratamento de Álcool e Drogas (PEAD 2009-2010). Somando os novos recursos, os investimentos para o setor chegam a R$ 215,3 milhões. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 30 de outubro.
Com o novo pacote, o país passa a ter 1.467 CAPS, o que representa um aumento de 246%, em relação a 2002. “Passamos, em sete anos, de uma cobertura de atendimento em saúde mental de 21% da população para 60%, com o parâmetro CAPS por 100 mil habitantes”, afirma o coordenador-geral da área técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado. Do total de centros habilitados atualmente, 1.020 dedicam atendimento a usuários de substâncias psicoativas. Além dos CAPS Álcool e Drogas (CAPSad), os CAPS Infanto Juvenil (CAPSi) e dos tipos I e III atendem usuários de drogas.
O valor das diárias de internação em hospitais gerais vai passar de R$ 42,47 para R$ 56,00 – aumento de 31,85%. O impacto anual do reajuste será de R$ 9,6 milhões. Atualmente, há 2.573 leitos psiquiátricos nestas unidades. A expectativa é de que, com o a reajuste, os hospitais gerais criem cerca de 2.300 leitos em saúde mental. As novas diárias nos Hospitais Psiquiátricos, por sua vez, vão variar de R$ 35,58 a R$ 49,70. Atualmente, esses valores oscilam de R$ 29,90 a R$ 45,21. O reajuste, neste caso, vai de 10% a 20% e terá um investimento de R$ 62 milhões.
NOVA CLASSIFICAÇÃO – Uma das portarias reclassifica os hospitais psiquiátricos segundo o porte. As atuais 14 classes serão reorganizadas em apenas quatro. Isso facilitará o gerenciamento da tabela de pagamento das diárias de internação.
O incentivo financeiro para internações de curta duração de pacientes em crise será de 10% do valor de base da nova diária (veja tabela a seguir), com um impacto financeiro de R$ 9,8 milhões. O auxílio será concedido a todos os hospitais gerais e hospitais psiquiátricos de classe I e II (até 240 leitos).
O objetivo é estimular os hospitais, sobretudo os gerais, a acolherem esses pacientes e, dessa forma, ampliar a disponibilidade de vagas para internações de pessoas em crise (pacientes agudos) no SUS. A concessão do auxílio será limitada a 10% dos leitos em hospitais psiquiátricos.
CAPS – Os 73 novos CAPS serão habilitados em 18 estados brasileiros (veja tabela a seguir). Destes, 21 atenderão prioritariamente pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. “Com estas medidas esperamos ampliar o acesso ao tratamento das pessoas com transtornos mentais sobretudo as situações graves que envolvem o uso de álcool e outras drogas”, afirma Delgado.
Modalidades de CAPS
CAPS I – Localizados em municípios com população entre 20 mil e 70 mil habitantes. Funcionam de segunda à sexta das 8h às 18h. Atendem pessoas com transtornos mentais e com problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas;
CAPS II – Com equipe multidisciplinar mais numerosa, os CAPS II atendem situações de saúde mental nos municípios com população entre 70 mil e 200 mil habitantes, de segunda a sexta das 8h às 18h.
CAPS III – Estes serviços de saúde mental funcionam 24 horas, inclusive finais de semana e feriados e podem ser implantados em municípios com mais 200 mil habitantes.
CAPSad – Cidades que tenham mais de 100 mil habitantes têm indicação de implantar CAPSad para atender pessoas que usam álcool e outras drogas.
CAPSi – Serviços de saúde propostos para atender crianças e adolescentes com algum tipo de transtorno mental (incluindo álcool e outras drogas) em municípios com mais de 100 mil habitantes.
