Detector de metais e programas de prevenção de acidentes estão entre as obrigações assumidas pelo Município
O Município de Paulínia implementará medidas de segurança para melhorar o meio ambiente de trabalho dos servidores do Hospital Municipal. Esse foi o compromisso assumido perante a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O Município é alvo de investigações do MPT por irregularidades no cumprimento das normas de segurança previstas na legislação trabalhista, especialmente nos setores de serviços gerais do hospital.
No inquérito, a grande preocupação da procuradora decorre do risco iminente de perfuração por agulhas ou instrumentos contaminados no manuseio dos enxovais na lavanderia.
Pensando nisso, o MPT propôs a instalação, até setembro desse ano, de um detector de metais, ou mecanismo similar, para localizar objetos cortantes entre as roupas na lavanderia. Quanto à manutenção da rede elétrica, o Município se compromete a manter a troca de lâmpadas na cozinha, refeitório e lavanderia, imediatamente.
Além disso, os representantes de Paulínia se comprometeram a implementar e desenvolver o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), no prazo até 30 de outubro de 2010, e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), até 31 de julho de 2010.
Caso descumpra o acordo, o Município deverá pagar multa de R$ 30 mil por item, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
