Programa prevê parcelamento de dívidas de IPTU, ISS, ITBI e taxas, com negociações online a partir do final de setembro
Por Sandra Venancio – Foto Câmara de Campinas
A Prefeitura de Campinas encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que institui o Refis 2025, programa de renegociação de débitos municipais. A proposta prevê descontos de até 60% em multas e juros de tributos como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas, multas e autuações. As negociações, que serão feitas de forma online, têm previsão de início entre o final de setembro e o início de outubro.
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“O Refis foi proposto em função das solicitações de entidades da sociedade civil, empresas e cidadãos que nos procuraram com o objetivo de negociar seus débitos e ficar em dia com a Prefeitura”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Os contribuintes interessados devem fazer cadastro no Ambiente Exclusivo disponível no portal da Prefeitura (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas). O pagamento à vista de IPTU e Taxa de Lixo pode ser feito diretamente pelo site. Empresas que desejarem aderir ao Refis precisam de Certificado Digital e-CNPJ válido.
O parcelamento poderá ser feito em até 6 vezes sem encargos ou de 7 a 60 parcelas com juros compensatórios de 6% ao ano. Débitos superiores a R$ 1 milhão poderão ser parcelados em até 96 vezes.
O Refis 2025 estabelece diferentes percentuais de desconto de acordo com o tipo de dívida e o número de parcelas. Para tributos como IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principais: à vista há 60% de desconto; de 2 a 6 parcelas, 50%; de 7 a 12 parcelas, 40% + 6% de juros; de 13 a 60 parcelas, 30% + 6% de juros; e de 60 a 96 parcelas (acima de R$ 1 milhão), 20% + 6% de juros.
No caso de dívidas não tributárias — como multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária — e autos de infração tributários acessórios, os descontos variam: à vista 15%; 2 a 6 parcelas, 13%; 7 a 12 parcelas, 12% + 6% de juros; 13 a 60 parcelas, 10% + 6% de juros; e 60 a 96 parcelas (acima de R$ 1 milhão), 8% + 6% de juros.
O programa busca facilitar a regularização de débitos, incentivar a adimplência e ampliar a arrecadação municipal, oferecendo condições diferenciadas de acordo com a capacidade financeira do contribuinte.
