Instituição em Mogi Guaçu terá de transferir os residentes em até três dias; Polícia Civil e Ministério Público investigam o caso
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp>
A Prefeitura de Mogi Guaçu interditou totalmente, na quinta-feira (2), o Lar de Idosos Maria Braga após denúncias de maus-tratos, negligência e irregularidades administrativas. A medida foi adotada menos de 48 horas após a morte de Antônio Garcia, de 95 anos, que permaneceu internado na instituição por cerca de 30 dias.
Segundo o boletim de ocorrência registrado pela família, o idoso foi retirado da casa de repouso pelos parentes e encaminhado a um hospital, onde morreu na terça-feira (30). O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil e intensificou a atuação dos órgãos de fiscalização.
O Lar de Idosos Maria Braga já era alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo, que pede o fechamento definitivo da instituição. Paralelamente, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar eventual prática de maus-tratos.
De acordo com a delegada responsável pela investigação, serão requisitados documentos relativos à admissão do idoso, seu prontuário médico, além dos depoimentos de funcionários e responsáveis pela instituição, para esclarecer as circunstâncias da morte e as condições de atendimento prestadas.
Em nota, a Prefeitura de Mogi Guaçu informou que a clínica descumpriu uma determinação de interdição parcial imposta pela Vigilância Sanitária em janeiro de 2025. Na ocasião, o estabelecimento foi autuado por funcionar sem Licença Sanitária e sem o Laudo Técnico de Avaliação (LTA), documentos obrigatórios para esse tipo de atividade.
Segundo o município, fiscalizações realizadas em setembro e dezembro de 2025 constataram que as irregularidades permaneciam sem correção. Em nova inspeção realizada nesta quinta-feira, a Vigilância Sanitária verificou a continuidade das infrações, o que motivou a interdição total da instituição.
Com a decisão, os responsáveis pelo lar terão prazo de três dias para providenciar a transferência de todos os idosos acolhidos na unidade e até dez dias para apresentar recurso administrativo contra a medida. Enquanto isso, as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público seguem para apurar eventuais responsabilidades civis e criminais.
