A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, entrou nesta quinta-feira, dia 24 de maio, com um pedido de ação declaratória de ilegalidade da greve dos servidores públicos municipais na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas.
Além de pedir à Justiça que considere ilegal a paralisação dos servidores, a ação contém um pedido de liminar para impedir o fechamento de vias municipais, ruídos e o bloqueio das entradas do Paço Municipal. O texto reivindica ainda que seja determinada uma multa ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal por evento, citado na liminar, que for praticado.
Quanto à liminar já concedida pela Justiça, que impede a obstrução do acesso a prédios públicos, sob pena de multa de R$ 2mil, deve ser mantida, de acordo com a nova ação.
A Prefeitura espera que a Justiça convoque uma audiência entre as partes já que, apesar das cinco rodadas de negociação realizadas, os grevistas optaram pela manutenção do movimento.
Em relação aos dias parados, a opção de não descontá-los constava da proposta apresentada pela Prefeitura, que foi refutada pelos trabalhadores. Em função disso, a possibilidade de não abonar os dias de paralisação também será discutida perante o juiz.
Em 13 dias de greve, a Prefeitura participou de cinco rodadas de negociação nas quais foram avaliadas 124 reivindicações e tendo 50% delas atendidas ou encaminhadas para estudos para tais atendimentos. Como, apesar do esforço do governo municipal, os trabalhadores decidiram manter a greve, o recurso à Justiça foi a saída encontrada para que o atendimento à população deixe de ser comprometido.
A Prefeitura reitera no texto encaminhado à Justiça que, por limitação da Lei Eleitoral, pode oferecer no máximo a reposição das perdas com a inflação sobre os salários, 5,39%. Além disso, acrescenta que a proposta de reajuste do vale-alimentação é de 8%. A opção, porém, segue rejeitada pelos servidores.
Balanço
Nesta quinta-feira, o balanço feito pelas secretarias apresenta redução no número de servidores em greve. Do total de 15.785 funcionários municipais, 28,54% permanecem em greve; na quarta-feira, este percentual era de 29,24%.
A Educação foi a que apresentou maior redução. O percentual diminuiu de 60,43% para 58,69%. Hoje, 3.172 servidores permanecem parados.
Na Saúde, 953 funcionários (21,40%) continuam em greve. Na Assistência, o percentual é de 20,81% e na Cultura 17,74%.
No Hospital Mário Gatti, são 58 profissionais em greve. Embora o número represente 3,94% do quadro total da instituição, a greve ocasionou o cancelamento de 164 cirurgias no período de 14 a 24 de maio.
Nas secretarias de Administração, Habitação, Finanças, Gabinete, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Jurídico, Gestão e Controle, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ouvidoria, Esportes e Lazer, Meio Ambiente, Trabalho e Renda e Transportes, não há nenhum funcionário em greve.
Já na Segurança Pública, Urbanismo, Serviços Públicos e Recursos Humanos, há servidores em greve, porém não há prejuízo no atendimento à população.
