Quase um mês depois de aprovado no Congresso Nacional, o auxílio emergencial de R$ 600 continua intangível, longe das mãos de quem mais precisa. Segundo o Ministério da Cidadania, foram liberados cerca de R$ 22 bilhões para 31 milhões de brasileiros. A Caixa Econômica registrou, no entanto, mais de 45 milhões de pedidos do auxílio. A maioria segue sob “análise”.
O pagamento da segunda parcela, que teria início nesta quinta-feira (23), foi adiado pelo governo por “falta de recursos”. E não é só: a Caixa estuda liberar o restante dos recursos da primeira parcela apenas em maio. A desinformação geral aumenta a aflição e a angústia da população no momento em que o país se prepara para o início do pico do número de casos de coronavírus. Enquanto isso, o governo bate cabeça e afunda no abismo da burocracia. A antecipação da segunda parcela havia sido feita na segunda-feira (20) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Mas o governo voltou atrás.
A decisão foi anunciada nas redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro, que desautorizou Onyx. “Primeiro se deve pagar a todos a primeira parcela, depois o dinheiro depende de crédito suplementar, já que ultrapassou em quase 10 milhões o número de requerentes”, afirmou Bolsonaro. Enquanto isso, milhões de brasileiros lutam para sobreviver sem o benefício.
Em nota disponibilizada na internet, o Ministério da Cidadania justifica ainda que o pagamento não foi feito em razão de uma recomendação feita pela Controladoria Geral da União (CGU). “Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial”.
A pasta anunciou que já solicitou ao Ministério da Economia “a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível”. O sumido ministro Paulo Guedes, ausente inclusive da última coletiva do governo sobre o pacote de medidas emergenciais, não libera o dinheiro ao trabalhador com a falácia de que não tem dinheiro.
Trabalhador paga a conta, iniciativa privada, jamais
Mas não demorou em socorrer concessionárias de rodovias e de aeroportos, que passaram a ter direito a “reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos para compensar perdas decorrentes da pandemia de coronavírus”, conforme noticia o diário Valor Econômico desta quinta-feira.
De acordo com a reportagem do jornal, as compensações tem respaldo jurídico da Advocacia Geral da União (AGU), que emitiu um parecer. O entendimento foi de que o prejuízo sofrido não faz parte dos riscos assumidos pela iniciativa privada nos leilões de concessão. De acordo com o parecer jurídico, a pandemia configura motivo de “força maior” ou “caso fortuito”, com impactos nas concessões. Ou seja, aos empresários, tudo. Ao povo, a conta.
Filas nas agências crescem no país
A demora nos pagamentos reflete a completa incapacidade operacional do governo. Os relatos de atrasos na aprovação de cadastros, com milhões de pedidos ainda sob análise, multiplicam-se pelo país. Nesta semana os protestos ganharam as redes sociais, com a hashtag #caixatemnada subindo a lista de assuntos mais comentados no twitter. A frase é uma piada com o slogan do aplicativo do banco, “Caixa Tem”.
Sem obter resposta pelo aplicativo e mesmo por telefone, trabalhadores continuam lotando dezenas de agências da Caixa e da Receita Federal pelo país à espera de qualquer explicação. Em pleno surto pandêmico, aumentam os relatos de grandes aglomerações desde o início da semana em cidades como Vitória (ES), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI) e Brasília, entre muitas outras.
