O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 676, apresentada pelo PT ao Supremo Tribunal Federal, no sábado, deu prazo de cinco dias para o que o presidente Jair Bolsonaro apresente explicações quanto às acusações de omissão do governo na contenção da pandemia.
Na prática, o STF determinou que Bolsonaro preste explicações sobre a subnotificação dos casos de Covid-19 no país, sobre a ausência de dados fidedignos sobre a pandemia em território nacional e sobre a promoção do uso de medicamentos cuja eficácia não foi comprovada cientificamente, no caso, a cloroquina, alardeada pelo presidente da República como eficaz no tratamento do Covid.
O ministro deu vista dos autos ao advogado-geral da União, André Mendonça, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, também no prazo de cinco dias, para que ambos se manifestem. Na ADPF, assinada pela presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o PT determinou a adoção de medidas para afastar a negligência das autoridades públicas federais.
O partido cobrou do governo a divulgação dos dados referentes à pandemia do Covid-19, a suspensão da propaganda de medicamentos como a cloroquina – cuja eficácia no tratamento da doença ainda não foi cientificamente testada. Gleisi pediu ao Supremo que proíba o governo de adotar medidas que estimulam o fim do distanciamento e do isolamento social.
O PT ainda pediu ao STF que determine ao governo a adoção de providências para elevar a testagem do Covid-19 no país, abandonando a prática de exames apenas nos pacientes graves. “Estamos vivendo claramente uma crise de informações, porque está claro que há subnotificações e o governo ignora a realidade”, denunciou Gleisi. “Precisamos saber o número de internações por síndrome respiratória aguda grave – pelo SUS e rede privada – e as projeções dos números de casos de contágio e óbitos não notificados”, argumenta.
