Após longa batalha na justiça, famílias enfrentam despejo iminente no Beco do Mokarzel
Recentemente 50 famílias moradoras do Beco Mokarzel de Sousas, localizado no Distrito de Sousas, próximo ao colégio Tomás Alves foram surpreendidas com a visita de funcionários da Cia de Habitação Popular (COHAB) e da Guarda Municipal de Campinas.
De acordo com os moradores, no dia 9 de junho, a Prefeitura de Campinas e a Guarda Municipal estiveram no local com uma ordem judicial dando prazo de 30 dias para as famílias deixarem suas casas, ou seriam despejados.
Segundo Bimael Timóteo, um dos moradores que nasceu no Beco, a comunidade está se organizando para entrar com uma ação coletiva junto a Cohab. “O pessoal aqui foi tratado com truculência e terrorismo. Chegaram dizendo que vieram para derrubar todas as casas. São 50 famílias, que moram aqui, ou seja, quase 200 pessoas”, disse Bima, como é conhecido em Sousas.
Ele também informou a reportagem do Jornal Local que foi procurado pela assessoria da vereadora Débora Palermo, e que ela teria conseguido suspender a ação na COHAB.
Questionados sobre o arquivamento do processo contra o Beco Mokarzel, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), órgão que pertence a COHAB, informou que não procede a informação de que a ação tenha sido arquivada ou extinta.
Segundo a Sehab, o Inquérito Cível nº 14.0713.0005218/2020 movido pelo Ministério Público está tramitando no Fórum de Campinas e, a Secretaria de Habitação apenas cumpre a determinação do MP e notifica as famílias. A Secretaria ainda esclarece que, o procedimento é chamar os moradores notificados para se inscreverem no Programa de Auxilio Moradia Emergencial, e se eles se enquadrarem nos requisitos do programa poderão receber ajuda financeira, mas isso somente quando atenderem a determinação do MP e deixarem o imóvel que ocupam no momento, diz a nota.
Em nota, a Secretaria de Habitação (SEAHB), disse que convocou os moradores do Beco Mokarzel, para realizar um cadastro socioeconômico junto a Seahb para que, em caso de remoção, as famílias pudessem ser incluídas no Programa Auxílio Moradia, mas até o dia 30 de agosto, não atenderam as convocações.
A assessoria do MPSP informa que não expede mandado para desapropriação. Na verdade, conforme documento da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, o ofício foi encaminhado à Prefeitura pedindo explicações e adoção de medidas visando a retirada de pessoas da Área de Preservação Permanente (APP).
Já a Assessoria de Imprensa da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campinas, informou que os procedimentos se referem a fatos recentes, já a retirada de moradores do local é algo antigo. O MPSP reafirma que a Prefeitura Municipal de Campinas move uma Ação Civil Pública desde 2011, para retirada das famílias do Beco, algumas já deixaram o local, muitas, porém, são recalcitrantes e estão em Área de APP.
A vereadora Marina Conti (PSOL) também visitou o local, no dia 03 do mês passado e conversou com alguns moradores, que disseram estar aguardando a COHAB se manifestar.
“Numa primeira reunião com a Cohab tivemos acesso ao processo do Ministério Público. Após análise dos documentos, solicitamos através do advogado Dr. Alexandre Mandl, uma nova reunião com a COHAB para negociar a situação das 50 famílias, que sob alegação de que as casas estão em região de enchentes, é um risco subjetivo para os moradores”, disse vereadora Mariana.
“O Ministério Público diz que a região é uma área de alagamento, mas outras regiões do centro de Sousas também inundam, inclusive, a própria sede da Subprefeitura de Sousas, mas nem por isso, está sendo desalojada. O que vemos nessa ação é um racismo ambiental, higienização social – isolando os pobres, dos ricos. Na verdade o avanço da Área de Preservação Permanente (APPs) também ocorre nos condomínios de luxo da região”, finaliza a vereadora.
Outros fatos foram levantados pela vereadora ao reafirmar que, a comunidade quer permanecer no local porque é onde tem raízes com o trabalho, relação com a comunidade, onde os filhos frequentam a escola, a creche, o Centro de Saúde, enfim, os moradores até concordaram em sair do local, desde que, a Cohab garanta o direito de morar em Sousas, e não levados para outros bairros.
“Outro fator que chamou nossa atenção no relato dos moradores foi a extrema violência da ação. Eles relatam que a Prefeitura e a Guarda Municipal chegaram ameaçando, que iria passar o trator nas casas e nos pertences de 50 famílias pobres, entre elas mulheres, idosos e crianças”, contou chocada.
Mariana argumenta que, além da truculência, há uma série de irregularidades na ação, pois desde junho de 2021, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso suspendeu por seis meses, no período da pandemia, o despejo, desocupações ou reintegração de posse. Lei essa, infringida pela Prefeitura de Campinas.
A única saída apresentada pela Sehab é o cadastramento das famílias para o recebimento de Auxilio Moradia, valor irrisório de R$ 300,00, não sendo o suficiente para locação em Sousas.
“É necessário que se faça um debate público para discutir as contrapartidas dos empreendedores imobiliários e do Plano de Manejo. Vamos levar aos órgãos competentes, como o caso da REURB e discutir a possibilidade do titulo de posse desses terrenos com uma ampla regularização fundiária”, finaliza a vereadora Mariana Conti.
Em reunião com representantes das famílias, o advogado Alexandre Mandl, entrou com uma apelação para garantir a permanência dos moradores no Beco, até que um agravo mostrando irregularidades no processo e a legitimidade da presença dos ocupantes seja definida.
Conselho Gestor da APA
A presidente do Conselho Gestor da APA (CONGEAPA), Claudia Esmeriz, afirma que a distância das APPs é de 30 metros, e o Beco é uma área de inundações. Mas, com o Plano de Manejo foi possível abrir uma brecha legal para construções de conjuntos habitacionais em área urbana, para moradores da APA, que não tenham casa própria.
De acordo com a presidente, o Plano de Manejo da APA, primeiramente valoriza a vida das famílias. O Conselho também leva em consideração, o meio ambiente, as pessoas, e a parte social dessa população. O correto é que a COHAB construa conjuntos habitacionais para esses moradores de acordo com a Lei. “Primeiro a Cohab deve construir e somente depois desalojar as famílias”, afirma.
O Congeapa já solicitou a Sehab, qual a demanda por moradia dos moradores de Sousas e Joaquim Egídio, como também o cadastramento dessa comunidade junto ao órgão, mas até o momento a solicitação não foi respondida.
Construção de casas em terreno do Cândido Ferreira
Em 2003, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo cassou uma liminar concedida pela 10ª Vara Cível de Campinas, que proibia a Prefeitura de construir 80 casas em um terreno ao lado do Serviço de Saúde Cândido Ferreira. Na época, o local não pode receber as construções do “Minha Casa, Minha Vida”, pois a obra foi embargada pela justiça.
Nova tentativa de tirar moradores
Em meados de 2011, os moradores do Beco Mokarzel foram surpreendidos novamente com a presença dos secretários das pastas da Cooperação de Assuntos de Segurança Pública, da Habitação, e o coordenador da Defesa Civil, com intuito de convencer os moradores do local a deixarem suas casas. Também foram feitas vistorias nas casas e apenas uma encontrava-se em estado de inabitável.
Área de Preservação Permanente (APP)
O Beco do Mokarzel está construído em uma Área de Proteção Permanente (APP), às margens do Rio Atibaia, ocupada há mais de 50 anos. No local vivem 50 famílias, ou seja, quase 200 pessoas. Uma parte da área foi desapropriada e é pública, outra parte foi repassada ao Governo do Estado de São Paulo.
