Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou três sessões de discussão da proposta que reduz a jornada para 40 horas semanais
<OUÇA A REPORTAGEM>
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
O Senado inicia nesta terça-feira (6) a discussão em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o calendário mesmo após o primeiro turno das eleições de domingo (4) e marcou três sessões de discussão da matéria para esta semana. Para avançar à votação, a proposta ainda precisa cumprir o rito regimental e obter pelo menos 49 votos em cada um dos dois turnos no plenário.
A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado para cada cinco dias trabalhados e prevê uma redução progressiva da jornada, sem diminuição dos salários. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi encaminhado ao Senado em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro. Na comissão, o relatório aprovado manteve a previsão de 40 horas semanais e dois dias de folga.
A decisão de Alcolumbre coloca a proposta novamente no centro das negociações entre governo e oposição justamente no início do segundo turno presidencial. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou na segunda-feira (5) que o governo pretende votar a matéria ainda nesta semana e que procuraria o presidente do Senado e líderes partidários para discutir a tramitação. Segundo o ministro, o resultado do primeiro turno não alteraria a disposição do governo em defender a proposta.
A resistência à proposta tem entre seus principais articuladores o senador Rogério Marinho (PL-RN), que também coordena a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Marinho criticou a proposta durante sua tramitação na CCJ e defendeu uma alternativa apresentada por ele no Senado. Na votação da comissão, segundo a Rádio Senado, o parlamentar questionou a limitação das possibilidades de negociação entre empregados e empregadores.
A alternativa apresentada por Marinho está formalizada na PEC 12/2026. A proposta permite que o empregado escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de jornada flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas. O texto também estabelece que o contrato individual de trabalho poderá definir a jornada flexível e que a remuneração, além de benefícios como FGTS, férias e 13º salário, seja proporcional às horas trabalhadas.
Flávio Bolsonaro está entre os autores da PEC 12/2026. O registro oficial do Senado lista o candidato do PL-RJ entre os parlamentares que assinaram a proposta apresentada por Marinho. A matéria, protocolada em 28 de maio, ainda consta como em tramitação e aguardava designação de relator na CCJ segundo o registro legislativo consultado.
A diferença entre as duas propostas está principalmente no modelo de organização da jornada. A PEC 221/2019 estabelece uma redução da jornada máxima para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, enquanto a PEC 12/2026 preserva a referência de 44 horas semanais e cria a possibilidade de contratação em regime flexível, com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
O calendário do Senado prevê três sessões de discussão da PEC 221/2019 nesta semana, nos dias 6, 7 e 8 de outubro. Depois dessa etapa, a proposta poderá ser submetida à votação em primeiro turno. Como se trata de uma emenda constitucional, são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno. O regimento prevê intervalo entre os turnos, mas o Senado pode reduzir esse período mediante acordo entre as lideranças.
A discussão também envolve pressão de setores empresariais. Registros oficiais da tramitação da PEC 221/2019 mostram que entidades empresariais encaminharam manifestações ao Senado durante o processo. Entre os documentos registrados está uma nota pública da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), além de manifestação de sindicato industrial contrário ao avanço da proposta. O Senado também recebeu uma nota técnica do Ministério Público do Trabalho sobre a PEC.
A disputa política ocorre, portanto, em torno de dois modelos distintos de alteração da jornada. O texto em discussão no plenário reduz o limite semanal e estabelece dois dias de repouso remunerado, enquanto a proposta de Marinho, assinada também por Flávio Bolsonaro, cria uma modalidade flexível baseada nas horas trabalhadas. As duas matérias estão formalmente registradas no Senado e apresentam caminhos diferentes para modificar as regras constitucionais sobre jornada de trabalho.
Com o primeiro turno presidencial encerrado e a campanha para a segunda etapa já em andamento, a tramitação da PEC ganhou também dimensão eleitoral. O governo Lula (PT) trata a redução da jornada como uma de suas pautas prioritárias, enquanto integrantes da oposição defendem o adiamento da discussão e apresentam alternativas para alterar o modelo de jornada. A decisão sobre o texto, porém, dependerá da formação do quórum e dos votos necessários no Senado
