Oposição tenta adiar votação para depois do segundo turno presidencial, enquanto governo articula calendário especial que pode acelerar a análise; proposta reduz jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial
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Por Sandra Venancio – Jornal Local
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve para a próxima semana a previsão de votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho e extingue a escala conhecida como 6×1. A decisão ocorre em meio à tentativa de senadores da oposição de adiar a análise para depois do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Alcolumbre afirmou que seguirá o rito regimental e que, caso seja apresentado um requerimento para acelerar a tramitação, caberá ao plenário decidir.
A PEC começou a ser discutida pelo plenário do Senado na terça-feira (6). Na quarta-feira (7), ocorreu a segunda sessão de discussão. A terceira está prevista para esta quinta-feira (8). Pelo calendário anunciado por Alcolumbre, serão realizadas cinco sessões de discussão antes da primeira votação, o que permite que o primeiro turno seja realizado na próxima semana, possivelmente em 15 de outubro. A proposta ainda precisará passar por três sessões de discussão antes do segundo turno.
Para uma Proposta de Emenda à Constituição ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos. A aprovação no primeiro turno, portanto, não significa que a mudança constitucional estará concluída. O segundo turno dependerá do cumprimento das etapas regimentais ou de eventual decisão do plenário sobre a redução dos intervalos previstos.
Governo tenta acelerar tramitação
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial. A medida busca reduzir os intervalos previstos no rito de tramitação e permitir que a proposta avance mais rapidamente.
Alcolumbre afirmou que, até quarta-feira, não havia recebido requerimento de calendário especial ou de quebra de interstício. Segundo o presidente do Senado, se um pedido for apresentado, ele será submetido ao plenário.
A regra atual prevê cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e outras três antes do segundo. Sem alteração desse calendário, a primeira votação pode ocorrer na próxima semana, enquanto o segundo turno ficaria para período posterior.
A possibilidade de votação dos dois turnos em um período mais curto passou a ser um dos principais pontos de discussão entre governo e oposição. Para isso, seria necessário que o Senado aprovasse a mudança no intervalo regimental.
Alcolumbre afirmou que seu compromisso era permitir que a PEC começasse a tramitar no plenário depois do primeiro turno das eleições. O presidente do Senado havia mantido a proposta fora do plenário durante o período eleitoral, após senadores manifestarem preocupação de que o tema interferisse nas disputas eleitorais.
Flávio Bolsonaro evita declarar voto
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência no segundo turno, criticou a decisão de discutir a PEC antes da eleição. Ele classificou a pauta como eleitoreira e afirmou que Lula estaria utilizando a redução da jornada como instrumento político.
Apesar das críticas, Flávio não informou se pretende votar contra ou a favor da proposta. Em declarações anteriores, afirmou ser favorável a que trabalhadores tenham mais tempo de descanso, mas questionou a forma e o momento da discussão.
O coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), também não declarou posição do bloco favorável ou contrária à PEC. Marinho defende outra proposta relacionada à jornada e à remuneração por hora, com possibilidade de negociação individual.
Na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu votos favoráveis de parlamentares da oposição antes de seguir para o Senado. No Senado, portanto, a discussão atual não está limitada à aprovação ou rejeição da redução da jornada, mas também envolve o texto, as regras para diferentes categorias profissionais e o calendário de votação.
O que muda com a PEC
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança seria implantada de forma gradual. Segundo o texto em tramitação, a primeira etapa reduziria a jornada para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Depois de 12 meses, a jornada passaria para 40 horas semanais.
A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em redução da remuneração do trabalhador.
O texto, entretanto, ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Senado. Senadores já levantaram dúvidas sobre a aplicação das novas regras a setores que trabalham com regimes específicos, como hospitais e outras atividades que não funcionam dentro de uma jornada tradicional de segunda a sexta-feira.
PEC já passou pela Câmara e pela CCJ
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e posteriormente encaminhada ao Senado. Na Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto em setembro.
No plenário, a PEC iniciou a fase de discussão nesta semana. A aprovação definitiva ainda depende de dois turnos de votação no Senado e de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles.
Caso seja aprovada sem alterações pelo Senado, a proposta poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças no texto, a tramitação constitucional exigirá nova análise pela Câmara dos Deputados.
A votação ocorre em um momento de disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro. No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio terminou à frente de Lula por pouco mais de 2,2 milhões de votos. A discussão sobre a escala 6×1 passou, assim, a integrar também o debate político do segundo turno, embora a proposta tenha tramitação própria no Congresso Nacional.
Por enquanto, o que está definido é que a PEC continuará sendo discutida nesta semana e que o primeiro turno está previsto para a próxima semana. A realização do segundo turno antes da eleição dependerá de eventual requerimento para acelerar o calendário e da decisão dos próprios senadores
