A partir de hoje (17), o serviço Exigência Expressa, do INSS, passa a ser prestado apenas mediante agendamento prévio. Com a mudança, o cidadão que fez um pedido ao INSS e precisa apresentar documentação complementar terá que ligar para a Central 135 e fazer o agendamento para poder depositar cópias dos documentos nas urnas localizadas nas agências da Previdência Social. Também é possível agendar o serviço pelo Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss).
Como as agências estão fechadas por causa da pandemia do coronavírus, os segurados que pediram algum serviço do Instituto e estão com exigência para ser cumprida poderão entregar cópia da documentação num sistema semelhante ao “drive thru”, a chamada Exigência Expressa. Esse é um meio alternativo oferecido pelo INSS para as pessoas com dificuldades de usar internet ou celular. Entretanto, o canal preferencial para o envio da documentação complementar continua sendo o aplicativo Meu INSS ou o site gov.br/meuinss.
As exigências são emitidas quando, após a análise inicial do pedido feito pelo cidadão, o INSS identifica a necessidade de documentos complementares. O segurado é notificado por e-mail, por SMS e pelo aplicativo Meu INSS, ou por carta da documentação que está faltando apresentar. Também é possível saber quais os documentos faltantes pelo telefone 135.
Oferecido desde o início de julho no Estado de São Paulo, como experiência-piloto, o serviço agora tem abrangência nacional. Em cerca de um mês de funcionamento em São Paulo, o total de processos que aguardam o cumprimento de exigências caiu de 170 mil para pouco mais de 125 mil, uma redução de 26%.
Passo a passo
O cidadão que optar por apresentar os documentos por meio da Exigência Expressa deve ligar para o telefone 135 ou acessar o Meu INSS (pelo site ou pelo aplicativo) e fazer o agendamento. Será gerado um número de protocolo que deve ser anotado pela pessoa.
Depois, basta colocar uma cópia simples da documentação exigida em um envelope e deixá-lo nas urnas que estão disponíveis nas unidades do INSS no Estado de São Paulo. É imprescindível que as cópias estejam legíveis e sem rasuras. O horário para entrega do envelope é das 7h às 13h.
Dentro do envelope, além da cópia da documentação solicitada na exigência, deverá ser colocada uma autodeclaração na qual o segurado se responsabiliza pela autenticidade e veracidade das informações prestadas. O modelo da autodeclaração está disponível no site do INSS.
O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados:
– nome completo;
– CPF;
– endereço completo;
– telefone (mesmo que para recado);
– e-mail, se houver;
– número do protocolo recebido no momento do agendamento da Exigência Expressa.
É importante destacar que as cópias entregues nas agências não serão devolvidas. Essa documentação vai ser escaneada e inserida no sistema pelos funcionários do INSS. Depois disso, por medida de segurança da informação, as cópias serão destruídas. Por isso, é importante não colocar documentos originais na urna.
Para proteger a saúde das pessoas, o cumprimento de exigência pela caixa coletora ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências. O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos.
Posteriormente ao cumprimento da exigência, o segurado pode acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo para celular ou site Meu INSS e pelo telefone 135.
Não serve para auxílio-doença
A Exigência Expressa não pode ser utilizada para cumprimento de exigência de requerimento de auxílio-doença com documento médico. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
