Um requerimento feito pela Associação Amigos do Parque Jatibaia e protocolado na Setec (Serviços Técnicos Gerais) no dia 31 de agosto suspendeu a demolição, determinada pela Prefeitura de Campinas, da guarita do Parque Jatibaia no início do mês. A ação estava agendada para o dia primeiro, mas mesmo com a presença de maquinário enviado pela subprefeitura no período da manhã ao bairro, a Setec não derrubou a construção.
Segundo o subprefeito de Sousas, Lucrécio Silva, a falta de uma ação judicial não permitiu a demolição. De acordo com a assessoria de imprensa da Setec, a intervenção não foi realizada porque o órgão concedeu 30 dias para adequação da guarita solicitados pela Associação dos Amigos do Parque Jatibaia no requerimento. A assessoria nega a necessidade de uma ação judicial para realização do procedimento e destaca a autonomia da Setec em tais casos.
A guarita em condição irregular, instalada na entrada do Parque Jatibaia, é motivo de disputa judicial desde o ano passado. O motivo é que a construção está funcionando como guarita de fechamento transformando o bairro em condomínio fechado. Em decorrência disso, a Associação dos Amigos do Parque Jatibaia, responsável pela administração do local, cobra dos moradores uma taxa mensal para despesas de segurança.
Algumas famílias, representadas pela Comissão Pró-Direitos do Parque Jatibaia são contra a cobrança e entraram na justiça para resolver o impasse. Segundo o auxiliar de expedição Cláudio José Rodrigues de Oliveira, integrante da comissão, a guarita traz muito prejuízo para o Jatibaia. “A Prefeitura não realiza a manutenção necessária, pois diz que não pode atuar por causa da Associação que já cuida do bairro”, explica.
O subprefeito confirma a reclamação e diz que o órgão vê o bairro como um espaço privado. “Os moradores tem reclamado, mas não compete à subprefeitura intervir, pois essa é uma briga judicial”, salienta. Lucrécio Silva ainda diz que cabe a Setec fiscalizar a regularização da guarita, que atualmente está com 15 metros quadrados, bem acima do tamanho permitido em solo público, que é de 2,0 mm por 1,0.
O presidente da Associação Amigos do Parque Jatibaia, Sidnei Eduardo Padovani, nega que o bairro esteja funcionando como condomínio fechado e afirma que mesmo os moradores que não realizam o pagamento da taxa são beneficiados pelo serviço de segurança. “Até ônibus passa aqui dentro, nunca impedimos o acesso de ninguém”, diz.
Padovani confirma que está providenciando a regularização da guarita conforme a determinação da Setec.
A funcionária pública, Márcia Donaire, moradora do Parque Jatibaia, diz que o bairro não é fechado e que é favorável a cobrança da taxa. “O serviço público de segurança é muito falho, por isso a comunidade precisou se unir para que o bairro inibisse atos como o vandalismo e roubo”, explica. Márcia ainda observa que a guarita não impede o direito de passagem das pessoas e reclama que a prefeitura não faz os serviços de manutenção por conveniência, já que continua cobrando os impostos normalmente. “O poder público se adequa a uma situação para justificar a falta de serviços”.
O departamento jurídico da Setec afirma que aguarda regularização da guarita e explica que se o prazo não for cumprido nova ordem de demolição será providenciada.
