Supremo julga ação do PSD que pode definir se escolha do novo governador será pelo voto popular ou pela Alerj
Julgamento está previsto para começar às 14h Foto Fernando Frazão/Agencia Brasil
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O Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira (8), a partir das 14h, se a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro será direta ou indireta. A definição ocorre após uma sequência de decisões judiciais e renúncias que desorganizaram a linha sucessória do estado, levando o comando interino ao Judiciário.
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A ação foi apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas, com participação popular. O julgamento terá impacto imediato sobre quem conduzirá o processo eleitoral: caso sejam diretas, a convocação caberá ao Tribunal Superior Eleitoral; se indiretas, a escolha ficará sob responsabilidade da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O eleito ocupará o cargo até o fim de 2026.
Efeito dominó no poder
A crise teve início com a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo TSE, que o tornou inelegível e determinou a realização de eleição indireta. No entanto, um dia antes do julgamento no STF, Castro renunciou ao cargo para cumprir prazo de desincompatibilização e viabilizar candidatura ao Senado — movimento interpretado por bastidores políticos como tentativa de influenciar o modelo da eleição.
O cenário se agravou com a ausência de sucessores legais. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. Já o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão que atingiu Castro e também havia sido afastado da presidência por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no contexto de investigação envolvendo o ex-deputado conhecido como “TH Joias”.
Sem vice e com a linha sucessória comprometida, o comando do estado passou interinamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
O ponto central da disputa no STF envolve a interpretação sobre o momento da vacância do cargo e se a renúncia de Castro altera o rito eleitoral previsto. Especialistas ouvidos nos bastidores avaliam que a decisão pode criar precedente nacional sobre eleições indiretas em casos de cassação combinada com renúncia estratégica.
Nos bastidores políticos, há divergência entre grupos partidários: parte defende eleições diretas para garantir legitimidade popular, enquanto outro bloco vê na eleição indireta uma solução mais rápida e com maior controle político do processo.
Após a decisão do STF, o processo eleitoral deverá ser iniciado imediatamente. O governador eleito cumprirá mandato até dezembro deste ano, enquanto o eleito nas eleições regulares de outubro assume em janeiro de 2027 para mandato completo de quatro anos.
A decisão desta quarta-feira é vista como crucial não apenas para o Rio de Janeiro, mas também para a definição de limites entre decisões judiciais, estratégias políticas e regras eleitorais em situações de crise institucional.
