Tribunal determinou que plataforma esclareça em 24 horas se conta do deputado foi incluída no sistema que restringe recomendações automáticas de candidatos durante as eleições de 2026
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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a plataforma X apresente informações sobre o tratamento dado ao perfil do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) dentro do mecanismo criado para restringir a recomendação automática de contas de candidatos durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada após representação apresentada por João Gabriel Prates (PT-MG), candidato a deputado federal, que questionou a ausência do nome de Nikolas em uma lista pública de contas submetidas à chamada desrecomendação.
O X terá 24 horas para informar à Justiça Eleitoral se o perfil de Nikolas Ferreira integrou a lista interna utilizada pela plataforma, desde quando eventual restrição teria sido aplicada e quais mecanismos foram empregados para impedir ou limitar a recomendação automática da conta a usuários que não a seguem.
A plataforma também deverá explicar se houve falha, atraso, inconsistência ou problema de sincronização entre a relação divulgada publicamente e os dados efetivamente utilizados pelo sistema de recomendação.
TRE-MG determina preservação dos registros
Além de exigir esclarecimentos, o tribunal determinou que o X preserve durante 180 dias os registros técnicos relacionados ao caso. Entre os dados que deverão ser preservados estão versões das listas utilizadas pela plataforma, registros de atualização e informações relacionadas à sincronização do sistema. A medida permite que eventuais divergências entre os dados públicos e o funcionamento interno da plataforma possam ser posteriormente verificadas. Na decisão, o desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama ressaltou que a simples ausência do nome de Nikolas Ferreira na lista divulgada publicamente não comprova, por si só, que tenha ocorrido irregularidade ou favorecimento. A determinação, portanto, tem caráter de esclarecimento e produção de informações. Não há, neste momento, conclusão judicial de que a plataforma tenha beneficiado o candidato.
Como funciona a restrição de recomendações
A regra eleitoral determina que plataformas digitais que utilizam sistemas de recomendação adotem mecanismos para impedir que contas de candidatos sejam automaticamente sugeridas a usuários que não acompanham esses perfis. No X, uma das áreas diretamente relacionada ao sistema é a aba “Para Você”, que utiliza algoritmos para apresentar conteúdos e contas que a plataforma considera relevantes para cada usuário. O objetivo da regra é reduzir a exposição automática de candidaturas a pessoas que não optaram por acompanhar determinado candidato. A questão colocada ao TRE-MG é se a regra foi aplicada de maneira uniforme a todos os candidatos e se os mecanismos informados publicamente pela plataforma correspondem efetivamente ao funcionamento de seus sistemas internos.
Lista pública tinha 665 contas
A controvérsia surgiu após a divulgação de uma lista pelo X em 14 de agosto contendo 665 contas submetidas à restrição de recomendações. Segundo a representação apresentada à Justiça Eleitoral, determinados perfis que haviam sido informados à Justiça não apareciam na relação divulgada pela plataforma. Entre eles estaria a conta de Nikolas Ferreira. A diferença entre as listas não permite concluir automaticamente que houve favorecimento. Pode haver explicações técnicas, como diferenças de atualização, sincronização ou critérios utilizados na elaboração da lista pública. É justamente essa questão que o TRE-MG pretende esclarecer ao exigir informações diretamente do X.
Sleeping Giants também questiona plataforma
O episódio ocorre em meio a outras reclamações sobre a aplicação das regras eleitorais pelas plataformas digitais. O Sleeping Giants Brasil acionou o Ministério Público Eleitoral após identificar, segundo a entidade, 1.442 perfis de candidatos que teriam ficado fora do mecanismo destinado a limitar recomendações automáticas durante as eleições de 2026. A organização também sustenta que, mesmo após alterações realizadas pelo X, a plataforma continuaria recomendando contas de candidatos a usuários que não as seguiam. Para a entidade, a questão envolve a igualdade de tratamento entre candidaturas e a transparência dos algoritmos utilizados pelas plataformas.
Caso também chegou ao TSE
A discussão não está restrita a Minas Gerais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também acompanha o funcionamento do sistema de recomendações do X em um procedimento de alcance nacional. A Corte busca informações sobre a maneira como a plataforma identifica contas de candidatos, quantos perfis foram submetidos às restrições, como as listas são atualizadas e se os dados apresentados publicamente correspondem aos mecanismos efetivamente utilizados. A apuração nacional poderá ajudar a esclarecer se eventuais divergências são casos isolados ou se existe um problema mais amplo na aplicação das regras eleitorais pelas plataformas digitais.
TikTok também é questionado
Além da representação contra o X, a campanha de João Gabriel Prates apresentou questionamentos relacionados ao TikTok. A alegação é de que conteúdos eleitorais publicados pela campanha teriam sofrido redução na distribuição. A defesa pediu informações sobre eventual utilização de filtros ou sistemas automatizados que possam ter alterado o alcance das publicações. Até o momento, não há decisão judicial sobre os pedidos relacionados ao TikTok.
O que será investigado
O TRE-MG deverá analisar, a partir das informações fornecidas pelo X, se houve efetivamente diferença entre a lista pública e os dados internos da plataforma.
Entre os pontos que poderão ser esclarecidos estão:
- se o perfil de Nikolas Ferreira foi incluído na lista interna de desrecomendação;
- quando eventual restrição foi aplicada;
- quais mecanismos tecnológicos foram utilizados;
- se houve falha ou atraso na atualização das listas;
- se existiu diferença entre os dados públicos e os sistemas internos;
- e se candidatos receberam tratamento diferente sem justificativa técnica.
O tribunal também poderá avaliar os registros preservados durante os 180 dias caso novas informações sejam apresentadas ao processo.
Por enquanto, a decisão do TRE-MG não reconhece favorecimento de Nikolas Ferreira nem irregularidade eleitoral praticada pelo X. A medida busca obter dados técnicos para determinar se houve discrepância entre as regras anunciadas pela plataforma e sua aplicação efetiva.
O caso ganhou relevância porque sistemas automatizados de recomendação têm influência direta sobre a distribuição de conteúdo político nas redes sociais. Durante uma eleição, eventuais diferenças de tratamento entre candidaturas podem produzir efeitos relevantes sobre a exposição dos candidatos, razão pela qual a Justiça Eleitoral passou a exigir maior transparência sobre esses mecanismos.
