A Rede de Pontos de Cultura de Campinas vem a público manifestar sua insatisfação com a atual administração municipal, na figura do Secretário de Cultura, o sr. Arthur Achilles que, em recente entrevista ao jornal Correio Popular de Campinas (Caderno C, 29/11/09) declarou que a terceira parcela do Convênio 051 / 2006 não será paga por problemas na prestação de contas do NAECA.
Ocorre que é dever do Convenente, neste caso a Prefeitura Municipal de Campinas, segundo o texto do Convênio assinado com as entidades (Cláusula Terceira – item a): “coordenar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos contratados, verificando a exata aplicação dos recursos deste Convênio, através da Secretaria Municipal de Cultura e Departamento de Cultura.”
Esses deveres e responsabilidades da Secretaria não tem sido, nem de longe, cumpridos.
A situação é de um grande abandono e até mesmo de descaso.
Ao longo destes anos, temos reivindicado insistentemente apoio contábil e jurídico à Rede e tal reivindicação nunca foi atendida.
Temos solicitado também o acompanhamento de nossos trabalhos e atividades, o que tem sido realizado de uma forma muito aquém do desejável.
No caso específico do NAECA, temos conhecimento dessas irregularidades desde Julho de 2008 e vimos cobrando com insistência uma posição da Secretaria em relação ao assunto. A Secretaria, entretanto, mostrou-se e tem se mostrado omissa em relação a esta e outras questões pertinentes ao Convênio.
Em Abril de 2009 chegamos a encaminhar ofício (cópia anexa) ao Departamento Jurídico da Prefeitura, pedindo providências urgentes em relação ao problema com o NAECA e pudemos constatar que nada foi feito, nem sequer recebemos uma resposta ao nosso protocolo.
Outro exemplo de descuido e negligência diz respeito às datas para a prestação de contas: para o Governo Federal a data é a de Fevereiro de cada ano e, no entanto, a Prefeitura tomou a data de Setembro como referência.
Na análise das datas elencadas abaixo, pode-se perceber que a primeira parcela relativa ao MinC foi paga em Fevereiro de 2007 e somente repassada a nós em Julho de 2007.
A parte relativa à PMC só foi paga em Setembro de 2007, pois fizemos uma manifestação, acompanhados da imprensa local, na frente da Prefeitura e fomos atendidos pelo sr. Haroldo Veras, Diretor financeiro da mesma.
Sem esta pressão estaríamos esperando até hoje o pagamento da Prefeitura como ainda aguardamos o repasse dos rendimentos da aplicação financeira relativos à primeira parcela do MinC que ficou parada numa conta da Prefeitura de Fevereiro a Julho de 2007.
Ainda em relação ao NAECA é fato que o MinC repassou os recursos relativos ao Governo Federal para o pagamento da segunda parcela. Como o NAECA não recebeu este dinheiro, esta verba provavelmente encontra-se em poder da Prefeitura, sendo que deveria ter sido aplicada, segundo palavras do próprio Secretário de Cidadania Cultural Célio Turino, do MinC, na Rede de Pontos de Cultura.
Em relação à terceira parcela devemos esclarecer ao Secretário que a prestação de contas da primeira parcela (necessária para o pagamento da terceira parcela) nos foi requisitada com atraso pela SMC, mais precisamente em Abril de 2009.
A prestação foi entregue pelos pontos em meados de Abril. Este material não foi analisado e foi perdido pela Secretaria. Em Julho de 2009, quando aguardávamos o repasse da terceira parcela, foi-nos solicitada outra prestação de contas, incluindo parte da segunda parcela e, em alguns casos, toda a segunda parcela. Tal solicitação partiu do Tribunal de Contas do Estado que pressionou a Prefeitura por suspeitar de irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Cultura.
Esta situação de grande pressão de parte da Secretaria gerou ainda maior instabilidade, insatisfação e insegurança entre os pontos. Mesmo assim, os pontos esforçaram-se em cumprir as exigências e, desde então, aguardamos a análise do material e seu envio ao MinC, para que o processo de liberação da terceira parcela possa se dar.
Toda esta situação de atrasos e descasos comprometeu o trabalho dos pontos, trazendo prejuízos à cidade de Campinas que deixou de ter acesso a inúmeras atividades culturais.
Concluímos com as seguintes reivindicações:
– Posicionamento e comprometimento claros da SMC em relação ao Convênio e ao pagamento da terceira parcela;
– Repasse dos recursos oriundos da aplicação financeira da parte da primeira parcela relativa ao MinC (desde Fevereiro de 2007);
– Aplicação dos recursos da segunda parcela do NAECA na Rede de Pontos de Cultura de Campinas
Segue abaixo um breve histórico da Rede de Pontos de Cultura:
Julho de 2005 – envio dos projetos ao MinC
Outubro de 2005 – anúncio da aprovação dos projetos
30 de Junho 2006 – assinatura do convênio 051/2006 – MinC e Prefeitura
Início de Outubro de 2006 –– publicação da relação da rede dos Pontos de Culturas de Campinas (SMCEL/COFI)
Fevereiro de 2007 – liberação da metade da 1ª parcela, relativa ao MinC
Julho de 2007 – cerimônia realizada no salão azul, com a presença do Prefeito municipal, para o pagamento da 1ª parcela. Entretanto foi paga apenas a parte relativa ao MinC, metade do valor total.
Agosto de 2007 – reunião em que se decidiu fazer uma manifestação na Prefeitura, com a presença da imprensa para cobrar o pagamento da parte relativa à PMC
Setembro de 2007 – pagamento da parte da 1ª parcela relativa à PMC
(obs: os recursos depositados pelo MinC em Fev. tiveram rendimentos financeiros, que deveriam ser repassados aos pontos nesta data e não o foram)
Junho de 2008 – Reunião da rede com representantes da SMC sobre o repasse da segunda parcela. Ficou acordado que o pagamento seria realizado, pela PMC, até 27 de Julho.
Setembro de 2008 – pagamento integral da segunda parcela
(Obs.: O NAECA não recebeu a segunda parcela, pois, segundo o então coordenador da rede, Flávio de Castro, essa entidade não estava cumprindo minimamente o plano de trabalho tendo sido, portanto, desligada da rede.)
30 de Março de 2009 – Flávio de Castro pede a prestação da primeira parcela com prazo de entrega até 15 de abril. Apresenta um Roteiro sumário de prestação de contas em que deveríamos apresentar, além de um relatório, algumas notas fiscais comprobatórias.
7 de Abril de 2009 – Ofício encaminhado ao departamento jurídico, pedindo providências em relação ao NAECA. Segundo informações do MinC, os recursos não aplicados neste PC deveriam ser revertidos à Rede.
15 de Abril de 2009 – Entrega das prestações de conta
28 de Abril de 2009 – Primeira reunião com o novo Secretário de Cultura e com Nilda Rodrigues, diretora administrativa da SMC
14 de Maio de 2009 – Questionamentos sobre o paradeiro da primeira prestação entregue e seus encaminhamentos. Informação do MinC que sua parte da terceira parcela já estava empenhada desde Fevereiro de 2009
Maio de 2009 – Nova reunião com o Secretário de Cultura no CPTI, onde este propõe o desconveniamento da rede para a participação em um novo edital, a ser lançado em Outubro, proposta que foi rechaçada pelos pontos de cultura
10 de Junho de 2009 – Decide-se, em reunião dos pontos, uma representação para cobrar da Prefeitura esclarecimentos em relação à prestação de contas já apresentada e à data do repasse da terceira parcela. É solicitada reunião com a SMC
21 de Julho de 2009 – após mais de um mês de pedidos e insistências, a Secretaria atende à nossa demanda, nos comunica que não receberemos a terceira parcela por causa da auditoria do TCE e nos cobra uma nova prestação de contas com outras datas e outra metodologia
Agosto de 2009 – entrega das novas prestações de contas
Dezembro de 2009 – ainda aguardamos um posicionamento da SMC
