Ex-secretário exigia pagamentos para liberar alvarás e teve dinheiro apreendido em operação
A Justiça de Sumaré condenou, nesta terça-feira (3), o vereador Wellington da Farmácia (MDB) a oito anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de corrupção passiva, determinou a perda do mandato eletivo e o confisco de valores apreendidos durante a investigação. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal e se refere ao período em que o parlamentar ocupava a Secretaria Municipal de Planejamento. Wellington é pai do atual vice-prefeito do município, André da Farmácia, também filiado ao MDB.
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A condenação decorre de investigações que apontaram a atuação do então secretário para atrasar deliberadamente a liberação de alvarás de empreendimentos imobiliários, com o objetivo de exigir pagamentos indevidos para destravar os processos administrativos. Parte das negociações foi registrada em áudios e fotografias, inclusive com a participação de um representante ligado ao gabinete do ex-secretário.
Operação Tributo Oculto
As apurações resultaram na deflagração da Operação Tributo Oculto, em 10 de junho de 2022. Na ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Sumaré e na residência de Wellington da Farmácia. Durante a ação, foram apreendidos celulares, notebooks, documentos e R$ 157,6 mil em dinheiro.
Segundo a investigação, parte do valor teria sido escondida durante a operação em uma mochila escolar pertencente a um dos filhos do então secretário, tentativa que não impediu a apreensão do montante. A Justiça considerou que a origem lícita do dinheiro não foi comprovada nos autos, determinando a perda definitiva dos valores.
Os autos descrevem dois esquemas distintos de exigência de propina. Em um deles, Wellington teria solicitado 2% do valor total das vendas de apartamentos de um empreendimento imobiliário, com a alternativa de receber uma unidade residencial como pagamento. No outro caso, a exigência teria sido de R$ 5 mil mensais, disfarçados como pagamento de um suposto contrato de locação de galpões, sem correspondência real com a prestação de serviços.
A sentença reconheceu a materialidade do crime a partir do conjunto probatório reunido, incluindo registros de conversas e documentos apreendidos durante a operação. Com a decisão, além da pena de prisão, o vereador perdeu automaticamente o mandato conquistado nas eleições de 2024. A condenação ainda é passível de recurso.
