Uma proposta de reforma do Regimento Interno da Câmara de Campinas foi proposta pelo vereador Petterson Prado (PPS) na semana passada. O vereador já colheu nove assinaturas. De acordo com o regimento da casa é necessário 11 assinaturas dos vereadores para ser levada em votação.
A necessidade da mudança foi sugerida pelo vereador, devido ao escândalo das investigações pelo Ministério Público nos contratos da Sanasa.
Na ocasião, o vereador Artur Orsi (PSDB) teve sua liminar rejeitada pelo juiz Mauro Fukumoto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, sob a alegação de que existe uma norma constitucional que delimita o número de comissões instaladas no Legislativo.
O projeto foi barrado pela base governista. Mas foi lançado, por exemplo, o pedido de uma nova CPI pelo vereador Schneider (PTB) que diz respeito aos maus tratos com idosos.
Está em curso dentro da casa o andamento de três CPIs que investigam a Setec pelo vereador Petterson Prado (PPS), Emdec pelo vereador Rafa Zimbaldi (PP) e de serviços escravos pelo vereador Jairson Canário (PT).
Petterson Prado acredita que a mudança no regimento é relevante para a agilidade dos trabalhos Legislativos. A alteração no regimento interno propicia um maior poder de fiscalização do Legislativo sobre o Executivo e essa mudança é deve ser negociada com a base aliada.
