A partir de agora, os idosos não precisam mais sair de casa para ter acesso aos medicamentos oferecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. Em vez de ir pessoalmente às unidades de venda, quem tem 60 anos ou mais pode assinar uma procuração para que qualquer pessoa compre os remédios, em seu nome, nas 8.428 farmácias particulares com o selo Aqui tem Farmácia Popular. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
Antes, menores de dezesseis anos e pessoas com deficiência mental já podiam enviar representantes para comprar os medicamentos. O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento, observa que a ampliação do benefício segue os princípios do Estatuto do Idoso, ao contribuir com a garantia do direito à saúde. “Há idosos que, muitas vezes, têm dificuldade para se locomover. Ao facilitar o acesso aos medicamentos, humanizamos o atendimento no SUS. Qualquer parente ou amigo poderá ir às unidades”, afirma o diretor.
Para comprar os remédios no lugar do idoso, a pessoa deverá levar, além da procuração reconhecida em cartório, a receita médica (de unidade de saúde pública ou privada), os documentos de identidade e CPF próprios e os do paciente. As prescrições médicas têm validade de 120 dias a partir da emissão – com exceção dos contraceptivos, cuja validade é de 12 meses.
PROGRAMA – Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil amplia o acesso da população aos medicamentos essenciais por meio da redução de custo desses remédios. A rede Farmácia Popular vende 107 itens, além do preservativo masculino, para as doenças mais comuns na população brasileira, como hipertensão e diabetes. Outro foco é a venda de anticoncepcionais. Os medicamentos dessa rede são destinados principalmente às pessoas que não têm condições financeiras de pagar pelo produto e, por isso, muitas vezes interrompem o tratamento.
O Programa funciona por meio das Unidades Próprias (em parceria com estados e municípios) e do Sistema de Co-Pagamento, lançado em 2006 e desenvolvido com drogarias privadas. Nas Unidades Próprias, a população tem acesso aos remédios pelo preço de custo, o que representa uma redução de até 90% no valor em comparação com farmácias e drogarias particulares.
No Sistema de Co-Pagamento, o governo paga uma parte do valor dos medicamentos e o cidadão paga o restante. O valor pago pelo Ministério da Saúde é fixo e, por isso, a população pode pagar menos para alguns remédios do que para outros, de acordo com a marca e o preço cobrado pela farmácia. Mas, em geral, o cidadão também tem desconto de até 90% nessas unidades, reconhecidas pela marca Aqui tem Farmácia Popular.
