Regras detalham como estabelecimentos de baixo incômodo podem operar de madrugada ou em horário integral; impacto será maior em áreas mistas de comércio e moradia
A Prefeitura de Campinas publicou nesta terça-feira (15) o Decreto 23.955, que regulamenta o funcionamento em horário especial de estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais e industriais na cidade. Na prática, o novo texto autoriza que empresas de baixo potencial de incomodidade possam abrir durante a madrugada ou até 24 horas por dia, desde que cumpram normas ambientais, de segurança e respeitem limites de barulho.
A mudança substitui o antigo Decreto nº 22.242/2022 e detalha as condições para que padarias, farmácias, lanchonetes, restaurantes, academias, lavanderias, lojas de conveniência, coworkings e até pequenas indústrias operem além do horário padrão das 7h às 22h. Para isso, o interessado precisa solicitar autorização à Prefeitura e comprovar que cumpre requisitos de controle de ruído, segurança e acessibilidade.
No Centro de Campinas, região onde se concentram muitos comércios misturados a prédios residenciais, a novidade deve ampliar a movimentação de pessoas, entregadores, carros e clientes durante a noite e madrugada. A expectativa é de mais opções de serviços para quem circula à noite, mas também de maior pressão por segurança pública, fiscalização de barulho e organização do trânsito.
Segundo especialistas em urbanismo, áreas centrais com uso misto — residências vizinhas a bares, padarias e lanchonetes — podem sentir impactos diretos, como mais ruído, aumento de pequenas aglomerações e disputa por vagas. Pela lei, estabelecimentos noturnos deverão respeitar limites de incomodidade urbana, mas o cumprimento depende de fiscalização e da colaboração dos empresários.
Para moradores, é possível denunciar abusos de barulho ou descumprimento de normas ligando para o 156, para a Secretaria de Urbanismo ou acionar a Guarda Municipal em caso de perturbação da ordem.
A Prefeitura defende que o novo decreto moderniza a economia local, atrai novos negócios e gera empregos. “A proposta é garantir flexibilidade de horários, impulsionando o comércio e os serviços de forma responsável, sem descuidar das regras de silêncio e qualidade de vida”, informou a administração em nota.
Para funcionar 24h, o comerciante ou prestador de serviço precisa abrir processo administrativo, apresentar documentação técnica que comprove atendimento às normas de ruído, segurança contra incêndios, acessibilidade e licenças sanitárias, se aplicável.
O decreto já está em vigor. Nos próximos dias, a Prefeitura deve divulgar um passo a passo para os comerciantes interessados em solicitar o horário especial.
