Ministro destacou papel da Constituição de 1988, defendeu fortalecimento das instituições e alertou contra os riscos de repetir erros do passado
Sandra Venancio – Jornal Local
Na abertura do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pode resultar em penas de até 43 anos de prisão.
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Moraes ressaltou que o processo é decisivo para a preservação da democracia brasileira e lembrou o papel da Constituição de 1988 e da redemocratização no fortalecimento institucional. “O Brasil chega a 2025, quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, instituições independentes, uma economia em crescimento e a sociedade civil atuante. Isso não significa ausência de conflitos, mas sim respeito à Constituição e ao devido processo legal”, afirmou.
O ministro destacou que o julgamento segue o mesmo rito processual aplicado às demais ações relacionadas ao 8 de janeiro de 2023. “Este STF vem seguindo rigorosamente o devido processo legal nas 1.630 ações penais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República referentes à tentativa de golpe. Até agora, foram 683 condenações, 11 absolvições, 554 acordos de não persecução penal e ainda permanecem 382 ações em andamento”, detalhou.
Impunidade como risco à democracia
Moraes alertou que não pode haver confusão entre pacificação e impunidade. “O caminho aparentemente mais fácil, que é o da impunidade e da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra. A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições.”
O ministro reforçou o compromisso da Corte com a imparcialidade. “Existindo provas acima de qualquer dúvida razoável, os réus serão condenados. Havendo dúvida ou prova da inocência, serão absolvidos. Assim se faz a Justiça”, disse.
Organização criminosa e pressão externa
Moraes afirmou ainda que os autos apontam a existência de condutas dolosas praticadas por uma “verdadeira organização criminosa”, que tentou coagir o Judiciário e até influenciar a atuação da Corte a partir de interesses estrangeiros. “Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste STF, que continuarão a dar sequência ao devido processo legal, acompanhado por toda a sociedade e pela imprensa”, concluiu.
