Utilizar prédio público para fins pessoais, como articular medidas que favorecem aliados políticos, configura crime e ato de improbidade administrativa, geralmente enquadrado como peculato ou conduta vedada, sujeito a sanções legais
Por Sandra Venancio – Créditos: Divulgação / Silas Malafaia
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), está no centro de uma controvérsia política e judicial ao utilizar o Palácio dos Bandeirantes como base para articular a aprovação de um projeto de anistia que beneficiaria Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. O episódio ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a Ação Penal 2668, que apura a responsabilidade do ex-presidente e aliados no ataque às instituições.
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Na noite de quarta-feira (3), Tarcísio recebeu para um jantar no Palácio dos Bandeirantes o pastor Silas Malafaia e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor de projeto de anistia destinado a livrar Bolsonaro da prisão. O encontro ocorreu após viagem do governador a Brasília, onde buscou apoio de parlamentares e líderes do centrão para viabilizar a medida.
Especialistas jurídicos apontam que utilizar prédio público para fins pessoais, como articular uma medida que favorece aliados políticos, configura crime e ato de improbidade administrativa no Brasil, sendo geralmente enquadrado como peculato (desvio ou apropriação de bens públicos) ou conduta vedada, sujeita a sanções legais. Além disso, o uso do local para fins de campanha ou articulação política pode configurar infração eleitoral.
A articulação de Tarcísio já vinha sendo criticada, especialmente por Malafaia, que questionou sua ausência na última manifestação bolsonarista na Avenida Paulista. O jantar indica, segundo analistas, uma reaproximação com o pastor, atualmente alvo de inquérito da Polícia Federal por obstrução de justiça. Após o encontro, Tarcísio confirmou presença no ato organizado por Malafaia no feriado de 7 de setembro.
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou representação no STF nesta quinta-feira (3) contra o governador, apontando possível crime de obstrução de justiça. Segundo o documento, Tarcísio atuou em Brasília para acelerar a tramitação de projeto de anistia que beneficiaria Bolsonaro e outros réus do golpe, interferindo diretamente na jurisdição do STF durante julgamento histórico.
“Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, argumenta Falcão. O parlamentar solicita medidas cautelares, como proibição de saída do país, retenção de passaporte e restrições de contato com investigados, para proteger a independência do STF sem comprometer a governabilidade do Estado.
Segundo a representação, a conduta de Tarcísio integra um padrão de ações em defesa de Bolsonaro, incluindo suposta intercessão para que o ex-presidente mantivesse passaporte diplomático e pudesse deixar o país antes do julgamento. Juristas afirmam que a movimentação pode configurar abuso de poder, improbidade administrativa e tentativa de obstrução de justiça, com potencial repercussão penal.
O episódio evidencia a tensão entre o governo paulista e o Judiciário, enquanto a política nacional se aproxima de um feriado marcado por manifestações que testam os limites da democracia no Brasil.
