Nova fase da Compliance Zero amplia escopo da investigação e bloqueia bilhões em bens
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (14) que todo o material apreendido na nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República para extração e análise do conjunto probatório. A decisão ocorre após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a revisão da ordem anterior que mantinha os materiais sob guarda do STF.
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Segundo o despacho, o envio das provas à PGR é necessário para que o órgão responsável pela ação penal possa avaliar a materialidade e a autoria dos delitos investigados. Toffoli também determinou que os aparelhos eletrônicos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e internet, com o objetivo de preservar a integridade dos dados até a realização das perícias técnicas.
A nova fase da operação, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta, resultou na prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 5,7 bilhões em bens e o cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Entre os alvos das buscas estão o empresário Nelson Tanure, ligado à gestão de fundos associados ao banco, e João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.
As investigações apontam suspeitas de desvio de recursos do sistema financeiro para a formação de patrimônio pessoal, além de indícios de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e uso de estruturas de fundos para ocultar a origem dos valores. Durante as ações, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo, outros bens de alto valor e mais de R$ 90 mil em dinheiro.
Daniel Vorcaro havia sido preso em novembro, quando tentava deixar o país em um jatinho particular pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. A prisão foi posteriormente relaxada, e ele cumpre atualmente prisão domiciliar.
No despacho, Toffoli afirma que a investigação em curso no STF revelou um cenário mais amplo do que o identificado em apurações anteriores, envolvendo, em tese, a exploração sistemática de fragilidades do mercado de capitais e dos mecanismos de regulação e fiscalização do sistema financeiro. Para o ministro, a análise concentrada das provas permitirá à PGR uma visão global dos supostos crimes de grande escala investigados até o momento.
A transferência do material apreendido para a Procuradoria-Geral da República marca uma mudança relevante no fluxo da investigação e pode acelerar a definição de responsabilidades penais. O bloqueio bilionário de bens e a ampliação do escopo apontam para um caso com possíveis impactos sobre o sistema financeiro e sobre a atuação de grandes gestores e investidores ligados ao Banco Master.
