Primeira Turma fixa penas após oito anos do crime e reconhece motivação política, racista e misógina
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (25), em Brasília, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, com adesão dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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Além dos irmãos, outros réus também foram condenados. Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar à época, recebeu pena de 56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Robson Calixto Fonseca foi condenado a 9 anos por organização criminosa. Já Rivaldo Barbosa, ex-delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi sentenciado a 18 anos por corrupção passiva e obstrução de justiça.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que o crime teve motivação política, racista e misógina. Segundo o ministro, a execução da parlamentar representou uma tentativa de silenciar uma mulher negra que confrontava interesses de milícias na capital fluminense. Ele citou elementos da delação do ex-policial Ronnie Lessa, já condenado como executor, para sustentar que houve preocupação dos mandantes com a repercussão do caso e ações posteriores para dificultar as investigações.
RETRATO DO JULGAMENTO
A denúncia da Procuradoria-Geral da República apontou que os irmãos Brazão atuaram como mandantes do atentado, motivados por disputas fundiárias e atuação política da vereadora contra milícias. Eles foram condenados por duplo homicídio qualificado — pelas mortes de Marielle e Anderson — e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
No caso de Rivaldo Barbosa, Moraes afastou a acusação de triplo homicídio por falta de provas, mas reconheceu que houve atuação para atrapalhar as investigações e proteger os responsáveis. Já Ronald Paulo teria monitorado a rotina da vereadora e repassado informações logísticas para a execução do crime.
O julgamento encerra uma etapa central do processo, oito anos após o atentado que teve repercussão internacional e mobilizou movimentos sociais e organizações de direitos humanos. Ainda cabem recursos.
