Corte impõe regras inéditas para frear deepfakes e interferência algorítmica nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta segunda-feira (2) um conjunto de normas que restringe o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro, proibindo conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação. A decisão, unânime, vale para partidos e candidatos e já passa a reger a disputa cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
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As novas regras integram resoluções que disciplinam toda a campanha eleitoral para os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O objetivo declarado é evitar a disseminação de deepfakes e outras manipulações digitais capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.
Entre os pontos mais rígidos está a proibição de que plataformas ou ferramentas de IA ofereçam, mesmo sob solicitação do usuário, sugestões de candidatos em quem votar. A Corte entende que esse tipo de funcionalidade pode interferir na autonomia do eleitor e desequilibrar a disputa.
No campo da proteção às mulheres na política, o TSE vetou publicações com montagens envolvendo candidatas, bem como a divulgação de imagens ou vídeos com nudez e pornografia destinados a descredibilizar concorrentes. A medida mira o avanço da misoginia digital, que ganhou escala em pleitos recentes.
A Corte também reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados caso não retirem perfis falsos e conteúdos ilegais após determinação judicial, reforçando o dever de cooperação das plataformas durante o período eleitoral.
Liberdade de expressão
Para evitar questionamentos sobre censura, os ministros autorizaram manifestações espontâneas de conteúdo político em ambientes universitários, escolas e espaços de movimentos sociais durante a pré-campanha. Também ficou assegurado o direito à panfletagem em ruas, praças e parques, desde que não haja bloqueio da circulação de pessoas.
Na semana anterior, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções que tratam de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral, consolidando o pacote normativo que vai orientar o pleito deste ano.
