Proposta liderada por Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) institui pagamento por hora e ameaça avanço do fim da jornada 6×1
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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) usou suas redes sociais, neste domingo (31), para denunciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, protocolada por senadores da oposição. A parlamentar alertou que o projeto, liderado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), vai na contramão dos interesses da classe trabalhadora ao abrir brecha para a criação de uma “escala 7×0”, que na prática rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta de autoria da extrema-direita já obteve 40 assinaturas no Senado e foi prontamente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP). “A PEC da 7×0 pode ser aprovada nessa semana. Veja os senadores que assinaram e precisam ser pressionados para retirarem suas assinaturas e aprovarem a nossa PEC pelo fim da 6×1 sem alterações”, conclamou Erika Hilton.
O projeto de Rogério Marinho (PL-RN) mascara o retrocesso social sob o argumento de um “regime flexível”. Pelo texto, o patrão ganha o poder de pagar o trabalhador apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, reduzindo drasticamente os salários. O senador tenta utilizar de cinismo ao pregar que o modelo visa “conciliar melhor o trabalho e a vida social” — a mesma justificativa da PEC que propõe o fim da escala 6×1, mas com a diferença crucial de que o projeto da oposição corta os vencimentos da classe trabalhadora, aprofundando a precarização e servindo aos interesses do grande capital.
A rápida tramitação da PEC das “horas flexíveis” coloca em grave risco a proposta popular de redução da jornada de trabalho. Para ser aprovada no Senado, uma emenda constitucional exige 49 votos em dois turnos. Se os 40 senadores que apoiam a medida patronal se posicionarem contra os direitos dos trabalhadores, o avanço do fim da escala 6×1 será sepultado no Congresso antes mesmo de chegar à sanção do presidente Lula (PT).
“O que o projeto quer é legalizar a exploração total, onde o trabalhador fica à disposição do patrão todos os dias, sem garantia de um salário digno ao final do mês, enquanto o lucro empresarial permanece blindado”, criticou um analista político consultado pela reportagem. Entre os signatários que endossam o ataque aos direitos trabalhistas na CCJ figuram nomes conhecidos da direita e do empresariado, como Sergio Moro (PL-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Damares Alves (Republicanos-DF), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Tereza Cristina (PP-MS).
