Tribunal analisa condenação que tornou ex-governador inelegível até 2030; disputa envolve definição sobre eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão
Ex-governador do Rio foi condenado à inelegibilidade até 2030 Foto Tania Rego/Agencia Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), a partir das 19h, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, contra a decisão que o condenou à inelegibilidade até 2030. O julgamento é considerado decisivo para os rumos políticos do estado e poderá influenciar diretamente a definição sobre a forma de escolha do próximo governador que cumprirá o mandato-tampão até as eleições de 2026.
A condenação foi proferida em março deste ano e determinou a perda dos direitos políticos de Castro por oito anos. Em decorrência da decisão, foi aberta a discussão sobre a sucessão no comando do estado, uma vez que o então governador renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado Federal dentro do prazo legal de desincompatibilização.
O recurso será analisado simultaneamente ao pedido do Ministério Público Eleitoral, que defende a realização de eleições diretas para a escolha do novo governador. O órgão sustenta que a vacância do cargo decorreu de uma condenação eleitoral, situação que justificaria a consulta popular para definição do substituto.
DISPUTA JURÍDICA E POLÍTICA
A controvérsia chegou também ao Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda a conclusão do julgamento no TSE para decidir se o processo sucessório deverá ocorrer por meio de eleições diretas ou indiretas.
Atualmente, a legislação prevê que, em determinadas hipóteses de vacância ocorridas na segunda metade do mandato, a escolha do substituto seja realizada pela Assembleia Legislativa. No entanto, o Ministério Público e partidos de oposição sustentam que o caso possui características excepcionais por estar ligado a uma condenação eleitoral.
O PSD, legenda do prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao governo estadual, Eduardo Paes, ingressou com recurso no Supremo defendendo a realização de eleições diretas. A argumentação é de que a população deve ser chamada às urnas para escolher quem governará o estado até o fim do mandato.
A renúncia de Castro, ocorrida às vésperas do prazo final para desincompatibilização, foi interpretada por adversários políticos como uma estratégia para consolidar a tese das eleições indiretas. Aliados do ex-governador, por outro lado, afirmam que a decisão observou estritamente os prazos previstos na legislação eleitoral.
A sucessão tornou-se ainda mais complexa porque a linha sucessória estadual está incompleta. O ex-vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, o estado permaneceu sem vice-governador.
Na sequência da linha sucessória estava o presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas, que solicitou ao Supremo autorização para assumir interinamente o governo. O pedido, entretanto, não foi acolhido naquele momento, e a Corte decidiu aguardar a definição jurídica sobre a forma de sucessão.
Douglas Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, fato que também alterou o cenário político estadual.
Enquanto a disputa judicial permanece sem solução definitiva, o comando do estado está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
A decisão do TSE desta terça-feira poderá redefinir o futuro político imediato do Rio de Janeiro. Caso a condenação de Claudio Castro seja mantida, o Supremo deverá avançar na análise sobre a forma de escolha do governador interino. Se houver reversão da decisão eleitoral, o cenário sucessório poderá sofrer novas alterações, prolongando a disputa jurídica e política em torno do comando do estado.
