Primeira Turma do STF decidirá se ex-deputado será condenado ou absolvido por suposta tentativa de interferência em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação penal que apura suposta prática do crime de coação no curso do processo pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com o encerramento da fase de instrução e a apresentação das alegações finais pelas partes, o caso está apto para análise pela Primeira Turma da Corte.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria adotado medidas com o objetivo de dificultar o andamento de investigações e ações judiciais relacionadas à tentativa de golpe de Estado que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros investigados. A pena prevista para o crime varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada em caso de reconhecimento de circunstâncias agravantes.
INVESTIGAÇÃO
Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo, a PGR afirmou que existem elementos suficientes para a condenação do ex-parlamentar. O órgão sustenta que o acusado teria adotado medidas concretas de pressão e retaliação internacional com a finalidade de interferir no andamento das ações penais em curso.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio político junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar sanções e medidas econômicas contra autoridades brasileiras e contra o próprio Brasil. A acusação também aponta atuação conjunta com Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro e igualmente denunciado no processo.
Os investigadores afirmam que ambos teriam utilizado contatos políticos em território norte-americano para tentar viabilizar punições internacionais contra ministros do Supremo Tribunal Federal e influenciar o cenário político e judicial brasileiro.
DEFESA
Sem advogado constituído nos autos, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União. Nas alegações finais, a defesa pediu a nulidade da ação penal e questionou a participação de Alexandre de Moraes na condução do processo.
A DPU argumenta que o ministro figura como uma das autoridades potencialmente atingidas pelas condutas descritas na denúncia, o que, segundo a defesa, comprometeria a imparcialidade dos atos processuais. A Defensoria sustenta que essa condição poderia afetar a validade das decisões tomadas no caso.
Com a conclusão da fase de alegações finais, caberá agora a Alexandre de Moraes encaminhar o processo para inclusão na pauta de julgamento da Primeira Turma do STF. Os ministros decidirão se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado pelas acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República.
O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não retornou ao Brasil desde então. Caso sejam necessários novos atos processuais, a participação poderá ocorrer por videoconferência, conforme previsto na legislação.
