Após 11 dias de julgamento, ex-vereador é condenado por homicídio qualificado, tortura e coação; mãe da criança recebe perdão judicial após desclassificação da acusação
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O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em março de 2021. A mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial.
A sentença encerra um julgamento que durou 11 dias e entrou para a história do Judiciário fluminense como o mais longo já realizado no estado. A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir os trabalhos do júri.
Segundo a magistrada, as circunstâncias do crime demonstraram extrema violência contra uma criança de apenas quatro anos. Na leitura da sentença, a juíza afirmou que o condenado agiu com crueldade e descreveu sua personalidade como capaz de ocultar comportamentos violentos sob uma aparência de cordialidade.
Jairinho foi considerado culpado pelos crimes de homicídio qualificado, com agravantes por meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de tortura e coação no curso do processo. O ex-vereador cumprirá a pena inicialmente em regime fechado e deverá pagar indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
A decisão sobre Monique Medeiros seguiu caminho diferente. Os jurados entenderam que não houve intenção de matar e a condenaram por tortura por omissão. Ao conceder o perdão judicial, a juíza considerou que as consequências pessoais e sociais enfrentadas por ela já representavam punição suficiente.
Durante a leitura da sentença, Elizabeth Louro afirmou que Monique foi alvo de forte exposição pública, mencionando ataques nas redes sociais e agressões sofridas durante o período de prisão. A magistrada avaliou que houve uma reação social desproporcional ao caso.
Monique recebeu pena de um ano e quatro meses de detenção. Como já havia permanecido presa preventivamente por período equivalente, a punição foi considerada integralmente cumprida.
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021. De acordo com a investigação e as conclusões apresentadas durante o julgamento, a criança sofreu uma laceração hepática provocada por ação contundente dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então companheiro dela. O caso teve ampla repercussão nacional e motivou debates sobre violência contra crianças e mecanismos de proteção à infância.
