Ministros da Corte, segundo O Globo, veem semelhanças com caso que resultou na cassação de ex-deputado paranaense
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As declarações do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o sistema eleitoral brasileiro durante um encontro com representantes diplomáticos de cerca de 40 países repercutiram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo reportagem do jornal O Globo, integrantes da Corte passaram a discutir o precedente criado no julgamento do ex-deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), cuja cassação, em 2021, marcou a primeira condenação eleitoral relacionada à disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
Durante o evento, Flávio Bolsonaro voltou a mencionar a empresa venezuelana Smartmatic ao tratar do sistema de votação. O senador afirmou que não pretendia questionar a segurança das eleições brasileiras, mas defendeu o envio de observadores internacionais ao país para acompanhar o processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, mantém o posicionamento de que as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil não são fabricadas pela Smartmatic.
Na avaliação de ministros do TSE ouvidos reservadamente por O Globo, o episódio guarda semelhanças com o caso envolvendo Fernando Francischini. Em outubro de 2021, o tribunal cassou o mandato do então deputado estadual do Paraná por entender que uma transmissão ao vivo realizada durante o segundo turno das eleições de 2018 disseminou informações falsas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, configurando abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão também tornou Francischini inelegível por oito anos.
O julgamento passou a ser considerado um marco na jurisprudência eleitoral por estabelecer que a divulgação deliberada de informações sabidamente falsas capazes de comprometer a confiança no processo eleitoral pode gerar sanções previstas na legislação.
O precedente serviu posteriormente de fundamento para outras decisões da Justiça Eleitoral, entre elas a que declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos em razão da reunião com embaixadores realizada em julho de 2022. Naquele caso, o TSE considerou que, além das declarações sobre o sistema eleitoral, houve utilização da estrutura da Presidência da República para promover o encontro, caracterizando abuso de poder político.
Embora integrantes da Corte identifiquem pontos em comum entre os episódios, há diferenças relevantes. No caso de Flávio Bolsonaro, o encontro ocorreu em evento privado e, até o momento, não existe procedimento instaurado na Justiça Eleitoral relacionado às declarações do senador. Eventual investigação dependerá de provocação por partidos políticos, candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral.
Durante o seminário, Flávio Bolsonaro afirmou que sua defesa por observadores internacionais não representa contestação ao sistema eletrônico de votação brasileiro. “Não estou questionando o sistema de votação brasileiro. Mas gostaria que todos os países mandassem a maior quantidade possível de observadores para as nossas eleições, como sempre fazem, assim como pessoas que tenham conhecimento sobre essa tecnologia e sobre como o Brasil pode ter eleições mais seguras e transparentes”, declarou.
O encontro integrou o ciclo de debates “Debatendo o Brasil”, promovido pela Novo Selo Comunicação em parceria com o The Brazilian Report, e reuniu representantes diplomáticos de mais de 40 países, além de organismos internacionais.
Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral não anunciou a abertura de investigação sobre as declarações do senador, e Flávio Bolsonaro também não é alvo de ação eleitoral relacionada ao episódio. A discussão permanece restrita à repercussão institucional e ao debate jurídico sobre a aplicação dos precedentes já firmados pela Corte.
