EUA confirmam nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros; sobretaxa pode chegar a 37,5%

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Medida do governo Donald Trump entra em vigor nesta sexta-feira (24) e amplia restrições comerciais a parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos

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O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre diversos produtos brasileiros exportados ao país. A cobrança passa a valer à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington, e se soma, em muitos casos, à tarifa de 25% que entrou em vigor nesta semana, elevando a sobretaxa para até 37,5%.

A medida foi adotada após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo norte-americano, Brasil e outros países não estariam fiscalizando de forma adequada a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Dias antes, outra investigação, baseada na mesma legislação, concluiu que práticas brasileiras consideradas restritivas ao comércio, como regras envolvendo plataformas digitais e o sistema Pix, justificariam a aplicação da tarifa de 25%.

Tarifaço

Com a nova decisão, os produtos brasileiros passam a se enquadrar em diferentes categorias tarifárias. Parte das mercadorias permanece isenta, enquanto outras estarão sujeitas às alíquotas de 12,5%, 25% ou à cobrança acumulada de 37,5%. Produtos como aço e alumínio continuam submetidos à tarifa específica de 50%, aplicada com base em outra legislação americana.

Segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), cerca de 3 mil produtos brasileiros serão atingidos pela nova tarifa de 12,5%, o equivalente a aproximadamente US$ 12,5 bilhões em exportações anuais. A entidade estima que 85,3% desse volume também sofrerá a incidência da tarifa de 25%, totalizando uma sobretaxa de 37,5%.

Itens considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos, como petróleo, café e carne bovina, permanecem entre as exceções e não serão atingidos pelas novas cobranças. Já setores como calçados, máquinas, equipamentos e autopeças estão entre os mais afetados.

O Palácio do Planalto informou que rejeita a decisão do governo americano e anunciou que iniciará os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica. O governo brasileiro também pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), utilizando o mecanismo de solução de controvérsias para contestar as medidas.

Especialistas avaliam que o novo cenário torna a exportação para os Estados Unidos mais complexa, exigindo que empresas brasileiras analisem individualmente a classificação tarifária de cada produto para identificar qual alíquota será aplicada.

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