O Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta para o aumento de denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, prática que ocorre quando empregadores utilizam sua posição de poder para pressionar trabalhadores a votar, apoiar ou deixar de apoiar determinado candidato ou grupo político
Segundo o MPT, somente em 2022, ano da última eleição presidencial, foram registradas 3.371 denúncias, contra 219 em 2018 — crescimento de aproximadamente 1.440%. Em 2026, antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral, o órgão já havia contabilizado 169 denúncias até 18 de agosto.
Entre as situações investigadas estão ameaças de demissão, promessa de benefícios, convocação de funcionários para atos políticos, distribuição de material eleitoral dentro das empresas, mensagens em grupos corporativos e tentativas de descobrir a preferência política dos empregados.
O procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional da Coordigualdade do MPT, afirma que o problema está relacionado à desigualdade existente na relação de trabalho. Uma manifestação política feita fora do ambiente profissional pode assumir outra dimensão quando acompanhada de ameaça, benefício ou pressão relacionada ao emprego.
O assédio eleitoral não precisa acontecer presencialmente. Segundo o MPT, mensagens de WhatsApp, e-mails, grupos corporativos, videoconferências e outras ferramentas utilizadas no trabalho também podem ser utilizadas para pressionar trabalhadores.
O órgão recomenda que eventuais vítimas preservem prints, mensagens originais, áudios, vídeos, e-mails, comunicados e informações sobre datas, locais e participantes. O conjunto dessas provas pode ajudar na investigação.
MPT prepara atuação para as eleições de 2026
Diante do histórico registrado nas eleições anteriores, o Ministério Público do Trabalho afirma ter estruturado para 2026 uma estratégia preventiva que inclui capacitação, produção de materiais educativos, aprimoramento das investigações e integração com instituições da Justiça Eleitoral e Trabalhista.
A atuação pode resultar em recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ações civis públicas. Dependendo do caso, também podem ocorrer indenizações por danos morais coletivos e individuais e outras consequências nas esferas eleitoral, administrativa ou criminal.
Servidores públicos também estão protegidos
O alerta não se limita aos trabalhadores contratados pela CLT. Segundo o MPT, situações envolvendo servidores públicos também podem ser investigadas quando houver utilização da posição de autoridade para interferir na liberdade política.
Ameaças de exoneração, transferência ou prejuízo funcional relacionadas à preferência eleitoral podem gerar consequências jurídicas. No serviço público, o problema também envolve os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade pública.
Como denunciar
O trabalhador pode procurar o Ministério Público do Trabalho, inclusive solicitando sigilo de sua identidade.
Canal oficial do MPT para denúncias de assédio eleitoral
O MPT orienta que o trabalhador preserve as evidências e informe, sempre que possível, quem praticou a conduta, quando ocorreu, onde aconteceu, quem estava presente e quais mensagens ou ordens foram transmitidas.
A orientação vale para qualquer posição política: a escolha do voto é individual e não pode ser condicionada à manutenção do emprego, salário, promoção ou qualquer outro benefício profissional.
