A investigada Karina Gama tenta levar o caso ao ministro André Mendonça. A Polícia Civil detalhou novas provas que sustentam suspeitas sobre repasses ao Instituto Conhecer Brasil e possível conexão com a produtora Go Up Entertainment
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A Vara de Garantias de São Paulo determinou que a Polícia Civil apresente esclarecimentos adicionais antes de autorizar o acesso a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relacionados à empresária Karina Ferreira da Gama e ao Instituto Conhecer Brasil (ICB). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (31), ocorre no âmbito da investigação que apura possíveis irregularidades em um contrato de aproximadamente R$ 108 milhões relacionado ao projeto WiFi Livre, firmado com a Prefeitura de São Paulo durante a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Segundo os investigadores, os serviços efetivamente prestados teriam correspondido a aproximadamente R$ 43 milhões, enquanto cerca de R$ 69 milhões teriam sido transferidos ao Instituto Conhecer Brasil. A diferença apontada pela investigação seria de aproximadamente R$ 26 milhões. Os investigadores também mencionam subcontratações que chegariam a R$ 98 milhões, envolvendo empresas como Make One, UltraIP, Complexys e Fast Future.
O pedido de acesso aos dados financeiros também está relacionado à hipótese investigada de que parte dos recursos públicos possa ter sido direcionada para atividades privadas ligadas à produção cinematográfica da Go Up Entertainment, empresa vinculada a Karina Ferreira da Gama. A produtora está relacionada à produção de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão judicial, entretanto, não autoriza de imediato o acesso aos RIFs. A Vara de Garantias determinou que os investigadores apresentem informações complementares sobre a origem das suspeitas e demonstrem a necessidade, pertinência e delimitação da medida solicitada.
Justiça cobra elementos concretos da investigação
Entre os pontos exigidos pela Vara de Garantias está a indicação de quais documentos e informações já existentes no inquérito, independentemente de reportagens jornalísticas ou da notícia-crime, sustentariam as irregularidades apontadas pelos investigadores.
A Polícia Civil também deverá explicar quais elementos concretos justificariam a inclusão pessoal de Karina Ferreira da Gama na pesquisa financeira e quais evidências já reunidas apontariam para uma possível relação entre recursos provenientes do contrato público e as atividades da Go Up Entertainment.
Outro ponto determinado pela Justiça é que a polícia delimite exatamente quais operações financeiras, relações comerciais, pessoas físicas ou jurídicas e fluxos de recursos pretende investigar por meio dos relatórios do Coaf.
A Vara de Garantias também solicitou que os investigadores demonstrem por que os RIFs são necessários neste momento da apuração, apresentando as diligências já realizadas e os elementos obtidos até agora.
A exigência judicial está relacionada a parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para o compartilhamento de informações financeiras pelo Coaf. A decisão mencionada pela Vara de Garantias, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no Recurso Extraordinário nº 1.537.165/SP, estabelece que a medida deve estar vinculada a uma investigação formal, apresentar fundamentação concreta e possuir relação objetiva com o fato investigado.
Na prática, a Justiça busca impedir que a ferramenta de inteligência financeira seja utilizada como uma espécie de varredura indiscriminada em busca de possíveis irregularidades sem delimitação prévia.
Investigação envolve contrato de R$ 108 milhões
O contrato relacionado ao WiFi Livre está no centro da apuração. Segundo os investigadores, a análise dos pagamentos levantou uma diferença entre o valor dos serviços considerados efetivamente prestados e os recursos transferidos ao Instituto Conhecer Brasil.
Também estão sob análise as subcontratações realizadas no âmbito do contrato. Os investigadores citam pagamentos que, somados, alcançariam aproximadamente R$ 98 milhões e envolvem diferentes empresas.
A apuração ainda procura esclarecer a destinação final dos recursos e verificar se houve eventual conexão financeira entre valores provenientes do contrato público e atividades particulares.
Até o momento, os elementos apresentados no pedido policial constituem objeto de investigação e não representam conclusão definitiva sobre a existência de crime ou responsabilidade dos envolvidos.
Possível conexão com produção de filme
Outro eixo da investigação envolve a Go Up Entertainment, empresa associada a Karina Ferreira da Gama e responsável pela produção de “Dark Horse”, obra cinematográfica relacionada a Jair Bolsonaro (PL).
A polícia pretende esclarecer se existe alguma conexão financeira entre os recursos investigados no contrato público e a produção do filme.
A eventual existência dessa ligação, entretanto, ainda precisa ser demonstrada pelos investigadores. A própria exigência feita pela Justiça indica que a Polícia Civil deverá apresentar elementos objetivos que sustentem essa hipótese antes de obter acesso aos relatórios financeiros pretendidos.
Defesa tenta levar investigação ao STF
Paralelamente à investigação paulista, a defesa da Go Up Entertainment apresentou, na quarta-feira (26), pedido para que o caso seja analisado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
O movimento ocorre enquanto tramita no STF um inquérito federal relacionado ao caso. A estratégia da defesa poderá provocar uma disputa sobre qual instância deverá concentrar ou supervisionar determinadas medidas investigativas.
A decisão da Vara de Garantias paulista, ao exigir novos esclarecimentos antes da liberação dos dados financeiros, ocorre nesse contexto e pode ampliar o tempo necessário para que a Polícia Civil obtenha as informações solicitadas.
Investigação é prorrogada por mais 90 dias
Apesar das exigências relacionadas aos dados do Coaf, a Vara de Garantias autorizou a prorrogação da investigação por mais 90 dias. O objetivo é permitir a conclusão das diligências e a elaboração do relatório final pela Polícia Civil.
A Justiça também autorizou o compartilhamento das provas com o Ministério Público do Distrito Federal, atendendo a uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF, relacionada à investigação sobre emendas parlamentares.
A Polícia Civil deverá adotar as providências para o compartilhamento das provas no prazo de cinco dias, garantindo o sigilo do material e a preservação da cadeia de custódia.
Documento sem assinatura nominal
Um dos pontos que chamam atenção no documento divulgado é a ausência de assinatura nominal do juiz responsável pela decisão. O texto identifica a Vara de Garantias e apresenta as determinações judiciais, mas não traz, no material divulgado, a assinatura nominal do magistrado.
A ausência da assinatura nominal, por si só, não permite concluir pela invalidade do ato. A validade formal do documento depende do sistema eletrônico e dos registros processuais oficiais, que devem ser consultados para verificar a autoria, autenticação e movimentação do despacho.
A investigação permanece em andamento. Até a conclusão do inquérito e eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, as suspeitas levantadas pela Polícia Civil devem ser tratadas como hipóteses investigativas, sem antecipação de culpa ou responsabilidade criminal.
Os envolvidos poderão apresentar suas manifestações e documentos no curso da investigação e perante as autoridades responsáveis pela apuração.
