Defesa do ex-banqueiro afirma que não existem fatos recentes que justifiquem a manutenção da prisão preventiva e questiona competência do STF para conduzir o caso
<OUÇA A REPORTAGEM>
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp>
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação de sua prisão preventiva ou a substituição da medida por cautelares menos severas, incluindo a possibilidade de prisão domiciliar. A defesa sustenta que os fundamentos utilizados para determinar a custódia não permanecem atuais e que não existem fatos recentes capazes de justificar a manutenção da prisão.
Os advogados Sérgio Leonardo, Daniel Bialski, Engels Muniz e Thiago Machado afirmam que Vorcaro pretende colaborar com as investigações e com a Justiça pelos mecanismos previstos na legislação. A defesa também argumenta que o banqueiro teve poucas oportunidades de apresentar pessoalmente sua versão dos fatos desde o início das medidas cautelares.
Defesa invoca revisão periódica da prisão
Na petição encaminhada a Fachin, os advogados citam a exigência legal de revisão periódica das prisões preventivas e sustentam que a necessidade da custódia precisa ser reavaliada quando a defesa apresenta um pedido específico para isso.
Segundo os defensores, Vorcaro está preso preventivamente há aproximadamente seis meses e permaneceu anteriormente por quase um ano submetido a medidas cautelares. Eles afirmam ainda que empresas relacionadas ao banqueiro tiveram suas atividades suspensas por prazo indeterminado e que contas pessoais e de pessoas jurídicas foram bloqueadas.
A defesa argumenta que essas medidas, somadas ao período de prisão, alteraram o cenário existente quando a custódia foi decretada.
Prisão foi determinada por André Mendonça
A prisão preventiva de Daniel Vorcaro foi determinada pelo ministro André Mendonça em 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Na decisão, Mendonça acolheu pedido da Polícia Federal e apontou, entre outros fundamentos, riscos relacionados à interferência nas investigações.
A decisão judicial mencionou suspeitas de intimidação de terceiros, a capacidade financeira e a influência atribuídas a Vorcaro e a existência de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em uma conta vinculada ao pai do banqueiro, Henrique Vorcaro.
O STF informou, à época, que as medidas cautelares foram adotadas no contexto de uma investigação que apura suspeitas de crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
Defesa contesta risco de obstrução
Um dos principais argumentos apresentados agora pelos advogados é que os fatos utilizados para justificar o risco de interferência nas investigações são anteriores à própria deflagração da Operação Compliance Zero.
A defesa afirma que os episódios citados pela Polícia Federal ocorreram entre abril de 2024 e julho de 2025 e, portanto, antes de novembro de 2025, quando a operação foi deflagrada.
A partir dessa cronologia, os advogados sustentam que não seria possível considerar aqueles episódios como atos destinados a interferir em uma investigação que ainda não havia sido formalmente instaurada.
A PF, entretanto, investiga justamente se determinados episódios anteriores à operação fazem parte de uma estrutura organizada que teria atuado para obter informações sigilosas, intimidar pessoas e proteger interesses ligados ao grupo empresarial de Vorcaro.
“A Turma” e a estrutura investigada
A investigação também alcançou pessoas que, segundo a Polícia Federal, fariam parte de uma estrutura denominada “A Turma”, apontada como grupo de apoio utilizado para vigilância, obtenção de informações e intimidação de adversários.
Em maio, o STF autorizou a sexta fase da Operação Compliance Zero, que resultou na prisão preventiva de Henrique Vorcaro e de outros investigados. Segundo o Supremo, a PF apontava indícios de ameaça a testemunhas, destruição de provas e risco de fuga. A investigação mencionava ainda núcleos denominados “A Turma” e “Os Meninos”.
A apuração também envolve Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, que morreu após uma tentativa de suicídio enquanto estava sob custódia da Polícia Federal.
Documentos divulgados recentemente no processo, incluindo laudos periciais e imagens de câmeras de segurança, apontam para a conclusão da PF de que Mourão agiu sozinho.
Defesa questiona competência do Supremo
Além do pedido de liberdade, os advogados de Vorcaro questionaram a própria competência do STF para conduzir a investigação. A defesa afirma que não existe foro por prerrogativa de função que justifique a permanência do caso na Corte e também contesta a existência de conexão suficiente para manter os procedimentos sob jurisdição do Supremo.
Outro argumento é que ainda não houve denúncia contra Vorcaro e que a investigação foi dividida em diferentes procedimentos, sem previsão definida para sua conclusão.
A questão ganhou importância depois que Fachin assumiu a condução de procedimentos relacionados ao Banco Master que estavam sob responsabilidade de André Mendonça. Em setembro, Fachin determinou o levantamento de sigilos de documentos do caso e estabeleceu prazo para que Mendonça disponibilizasse os materiais que ainda estavam sob sigilo, ressalvadas diligências em andamento.
Fachin recebeu os processos após crise sobre relatoria
O pedido de Vorcaro chega ao gabinete de Fachin em um momento de indefinição sobre a relatoria dos procedimentos relacionados ao Banco Master. Fachin determinou a remessa para a Presidência do STF de processos relacionados ao caso depois de assumir a condução de procedimento que envolve a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Vorcaro.
A mudança provocou uma disputa interna sobre a competência para analisar diferentes procedimentos derivados da Operação Compliance Zero. A defesa sustenta que essa indefinição não pode impedir a análise de pedidos relacionados à liberdade dos investigados.
Os advogados afirmam que, mesmo diante da suspensão dos procedimentos para definição de competência e relatoria, questões urgentes relacionadas à liberdade individual precisam continuar sendo apreciadas.
Julgamento da relatoria permanece no centro da disputa
A situação também está relacionada ao julgamento marcado pelo STF para analisar questões envolvendo a investigação de integrantes da própria Corte. Fachin manteve na pauta uma sessão específica sobre a investigação envolvendo Alexandre de Moraes e marcou para 23 de setembro a análise relacionada a André Mendonça. Nesse cenário, a defesa de Vorcaro argumenta que o pedido de liberdade não deveria ficar paralisado em razão da disputa interna sobre qual ministro deve conduzir os procedimentos. A petição afirma, em síntese, que a suspensão dos processos não pode significar a suspensão das garantias relacionadas à liberdade individual.
PF ainda fará novos depoimentos
Apesar do pedido de liberdade, a investigação continua produzindo novas diligências. A Polícia Federal marcou para 30 de setembro os depoimentos de Daniel Vorcaro e de seu pai, Henrique Vorcaro, no inquérito que apura a existência de uma estrutura privada de vigilância, intimidação e invasão de sistemas.
Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, os depoimentos devem ocorrer em uma etapa próxima do encerramento dessa fase da investigação. A apuração envolve os grupos denominados “A Turma” e “Os Meninos” e busca esclarecer a participação de diferentes pessoas na suposta estrutura.
A defesa de Vorcaro, portanto, apresenta o pedido de liberdade enquanto a própria investigação entra em uma nova etapa de coleta de depoimentos.
Pedido agora está nas mãos de Fachin
O pedido apresentado nesta sexta-feira coloca Fachin diante de uma questão que combina liberdade individual, continuidade das investigações e definição de competência dentro do próprio STF.
A defesa quer que a prisão seja revogada. Como alternativa, pede medidas cautelares ou prisão domiciliar. Também solicita que, caso Fachin entenda não ser o responsável pela decisão, o pedido seja encaminhado com urgência ao órgão ou ministro que venha a assumir a relatoria.
A argumentação central dos advogados é que a prisão preventiva precisa estar apoiada em risco atual e concreto e que os fatos utilizados originalmente para justificar a medida não demonstrariam, segundo a defesa, uma ameaça presente à investigação.
A Polícia Federal, por sua vez, continua tratando o caso como uma investigação em andamento sobre uma estrutura que teria envolvido recursos financeiros, vigilância, obtenção de informações e intimidação. O STF ainda não decidiu o novo pedido de liberdade apresentado por Daniel Vorcaro.
