Documento apreendido pela Polícia Federal aponta que despesas jurídicas do Banco Master saltaram de R$ 76 milhões para R$ 215 milhões em 2024; escritório de Dalide Corrêa recebeu R$ 33 milhões e banca ligada à mulher de Alexandre de Moraes recebeu R$ 40 milhões
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Por Sandra Venancio – Jornal Local
A Polícia Federal encontrou, entre documentos apreendidos com dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB), uma auditoria interna sobre a operação envolvendo o banco brasiliense e o Banco Master que chama atenção para o aumento expressivo das despesas jurídicas da instituição comandada por Daniel Vorcaro. O documento registra que o Master gastou R$ 215 milhões com escritórios de advocacia em 2024, contra R$ 76 milhões no ano anterior, e aponta pagamentos de R$ 40 milhões ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e de R$ 33 milhões ao escritório Alves Corrêa, da advogada Dalide Corrêa. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (17) pelo jornal O Estado de S. Paulo e reproduzida por diferentes veículos.
O documento foi produzido no contexto da análise da operação entre o BRB e o Banco Master e tinha, entre seus objetivos, avaliar a estrutura financeira da instituição de Vorcaro. Ao analisar os gastos com escritórios de advocacia, a auditoria registrou que seria necessário compreender qual era o nível habitual dessas despesas para medir o impacto dos pagamentos sobre o modelo financeiro do banco. Segundo o próprio documento, entretanto, a administração do Master não apresentou aos responsáveis pela análise uma definição sobre qual seria o patamar considerado normal para esse tipo de gasto. A auditoria, portanto, chamou atenção para o volume das despesas, mas isso não significa que tenha concluído pela existência de ilícitos nos contratos.
Despesas jurídicas quase triplicaram em um ano
A diferença registrada pela auditoria chama atenção pelo crescimento das despesas. Em 2023, o Banco Master havia contabilizado aproximadamente R$ 76 milhões em gastos com escritórios de advocacia. No ano fiscal de 2024, o valor chegou a R$ 215 milhões, uma diferença de R$ 139 milhões em apenas um ano. Dentro desse montante, a auditoria destacou os pagamentos de R$ 40 milhões ao escritório Barci de Moraes e de R$ 33 milhões ao escritório Alves Corrêa. Juntos, os dois pagamentos representaram R$ 73 milhões, aproximadamente um terço de todas as despesas jurídicas do Master registradas naquele ano.
A auditoria não estabeleceu, pelo menos nos documentos que vieram a público, que os pagamentos fossem ilegais. O ponto levantado pelos responsáveis pelo relatório foi a necessidade de compreender se aquele nível de despesas era compatível com o padrão normal de funcionamento do banco e qual seria o impacto dos contratos sobre suas contas. Essa diferença é importante porque o valor elevado de um contrato de advocacia não constitui, por si só, prova de irregularidade. A eventual existência de serviços efetivamente prestados, a natureza das demandas, a complexidade dos processos e a correspondência entre os pagamentos e os trabalhos realizados ainda precisam ser examinadas.
“Canal direto com o STF”
Além da auditoria, a Polícia Federal encontrou conversas entre dirigentes do Banco Master nas quais o pagamento ao escritório de Dalide Corrêa aparece associado à expressão “canal direto com o STF”.
Segundo os documentos divulgados, o então diretor financeiro do Master, Ângelo Ribeiro, orientou Alberto Félix, superintendente executivo de Tesouraria, a realizar o pagamento ao escritório da advogada. Na conversa, Ribeiro utilizou a expressão para justificar a despesa, mas os diálogos não esclarecem o que exatamente significava a referência a um “canal direto com o STF”.
Até o momento, não há nos diálogos divulgados uma menção a Gilmar Mendes ou a outro ministro do Supremo relacionada ao pagamento. Também não consta que algum ministro do STF tenha sido alvo de diligência específica em razão desse contrato durante a Operação Compliance Zero. A própria Polícia Federal ainda não produziu uma conclusão sobre a legalidade da contratação ou sobre a efetiva prestação dos serviços pela banca de Dalide Corrêa.
Advogada nega atuação para o Master no Supremo
Dalide Corrêa negou que tenha atuado para o Banco Master no Supremo Tribunal Federal. Em manifestação divulgada por sua assessoria, a advogada afirmou que “jamais atuou para o Master no Supremo Tribunal Federal nem procurou ministros da Corte para tratar de assuntos relativos ao banco”.
Segundo a explicação apresentada pela defesa, o escritório trabalhou em processos judiciais que originalmente eram conduzidos para empresas que venderam créditos ao Banco Master e que posteriormente tiveram o banco como sucessor nas ações. A advogada afirma que sua atuação nesses processos ocorreu exclusivamente perante órgãos de primeira e segunda instâncias, sem atuação perante o Supremo em nome do Master.
A manifestação da advogada é especialmente relevante porque a expressão “canal direto com o STF”, registrada em uma conversa interna do banco, não vem acompanhada, nos documentos divulgados até agora, de uma explicação sobre qual pessoa ou instituição estaria sendo mencionada. Não é possível, portanto, concluir apenas a partir da frase que Dalide efetivamente tenha utilizado alguma interlocução com ministros da Corte em benefício do Master.
Relação anterior com Gilmar Mendes
Dalide Corrêa tem uma relação profissional anterior com o ministro Gilmar Mendes. Ela foi diretora do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP), instituição fundada pelo ministro.
Os dois se afastaram em 2017, depois de divergências relacionadas à gestão do instituto. Segundo informações divulgadas pelo Estadão, Gilmar não quis se manifestar oficialmente sobre os novos documentos e, por meio de interlocutores, afirmou que se afastou de Dalide depois da saída dela do IDP e que não mantém atualmente relação de proximidade com a advogada.
A relação profissional passada, por si só, não estabelece ligação entre Gilmar Mendes e os pagamentos realizados pelo Banco Master. Além disso, os documentos divulgados até agora não apontam que o ministro tenha participado da contratação do escritório ou recebido qualquer pagamento relacionado ao contrato.
Documento estava com dirigentes do BRB
A auditoria foi localizada pela PF entre materiais apreendidos de dirigentes do Banco Regional de Brasília durante as investigações sobre a operação envolvendo o BRB e o Banco Master.
O documento integra agora o conjunto de elementos que está sendo analisado pela Polícia Federal para compreender as circunstâncias da venda de ativos e da operação financeira entre as duas instituições.
A investigação busca identificar eventuais irregularidades relacionadas à operação do Master e às decisões tomadas durante o processo que envolveu o banco brasiliense. Nesse contexto, os gastos com escritórios de advocacia passaram a ser examinados juntamente com outros documentos financeiros e comunicações internas.
PF ainda não investigou especificamente o contrato de Dalide
Um dos pontos mais importantes do caso é que, apesar do valor de R$ 33 milhões e da expressão “canal direto com o STF”, a Polícia Federal ainda não realizou diligências específicas para verificar a legalidade do contrato do escritório Alves Corrêa ou a efetiva prestação dos serviços, segundo as informações divulgadas nesta quinta-feira.
Isso significa que, até agora, a documentação permite afirmar que houve o pagamento registrado na auditoria e que dirigentes do Master utilizaram aquela expressão em uma conversa interna. Não permite afirmar, sem outras provas, que o dinheiro tenha sido destinado a comprar acesso a ministros do Supremo ou influenciar decisões da Corte. A diferença entre os fatos documentados e a interpretação que poderá surgir da investigação será decisiva para o caso.
