Um levantamento da Transparência Brasil aponta que R$ 1,5 bilhão em emendas Pix destinadas a obras estão “sem detalhamento”, dificultando a identificação de onde os recursos serão aplicados e a fiscalização presencial pela população
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As chamadas emendas Pix são transferências especiais por meio das quais deputados federais e senadores indicam recursos diretamente para estados e municípios. O dinheiro é repassado ao ente beneficiário, que precisa informar ao governo federal como pretende utilizar os recursos conforme as regras atualmente estabelecidas.
O problema apontado pela Transparência Brasil está justamente no nível de informação apresentado nos planos. Em vez de identificar endereço, bairro, comunidade ou trecho específico da obra, alguns documentos utilizam descrições genéricas, como “drenagem urbana” ou “pavimentação de estradas vicinais”.
Segundo o levantamento, 480 parlamentares destinaram emendas Pix para obras em 2025. Desses, 406, equivalentes a 85%, indicaram recursos para pelo menos um plano considerado sem detalhamento. Em 335 casos, o volume destinado a planos nessa situação ultrapassou R$ 1 milhão.
Para a Transparência Brasil, o fato de os planos serem preenchidos pelos estados e municípios não elimina a responsabilidade dos parlamentares que indicaram os recursos. “O preenchimento dos dados cabe aos entes beneficiários, mas é o parlamentar que tem o poder de decidir quem receberá os recursos, em que montante e para qual objeto”, afirmou Juliana Sakai, diretora executiva da organização.
Quando a obra existe no papel, mas o cidadão não sabe onde procurar
Um dos casos apontados pelo levantamento envolve o senador Giordano (Podemos-SP), que destinou R$ 19,8 milhões para um plano apresentado pela Prefeitura de Osasco (SP).
O objeto foi descrito como requalificação da malha viária, sinalização e troca de guias e sarjetas em “diversas ruas” da cidade. Segundo a Transparência Brasil, o documento não identifica quais ruas receberão as intervenções nem especifica os serviços que serão executados.
No Senado, aparecem também Ciro Nogueira (PP-PI), com R$ 16,8 milhões em planos classificados como sem detalhamento, e Marcelo Castro (MDB-PI), com R$ 14,3 milhões.
O levantamento identificou ainda uma concentração de valores. No caso de Ciro Nogueira, 42 planos distribuídos por 42 municípios receberam o mesmo valor de R$ 396 mil, segundo os dados analisados pela entidade. Marcelo Castro aparece com 36 planos classificados na mesma situação e com esse mesmo valor.
A Transparência Brasil questiona se a repetição dos valores e a diversidade dos objetos indicam um modelo de planejamento efetivamente individualizado. A entidade afirma que a utilização do mesmo montante para obras diferentes pode dificultar a avaliação sobre a adequação dos recursos ao serviço que será realizado.
Recursos destinados ao Pará também entram no levantamento
Na Câmara dos Deputados, o maior volume identificado pela Transparência Brasil está associado à deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), com R$ 17,9 milhões destinados a obras classificadas como sem detalhamento.
Segundo o levantamento, o valor está concentrado em uma emenda destinada ao governo do Pará, então administrado por Helder Barbalho (MDB), filho da parlamentar.
O plano apresenta como objeto “pavimentação de estradas vicinais” e prevê a execução de 50 quilômetros em 24 meses. A localização das estradas que receberão as intervenções, porém, não aparece detalhada no documento analisado pela organização.
A deputada Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA) aparece em seguida, com R$ 14,5 milhões nessa classificação. Uma das principais emendas, de R$ 13,5 milhões, foi destinada a Ananindeua. De acordo com a Transparência Brasil, o plano apresenta etapas da obra, mas não informa onde ocorrerá o recapeamento.
Roseana Sarney (MDB-MA) aparece na terceira posição entre os deputados citados pelo levantamento, com R$ 12,8 milhões em recursos classificados como sem detalhamento.
Problema atravessa partidos
A falta de detalhamento não aparece concentrada em uma única legenda.
Segundo a Transparência Brasil, entre os 15 partidos que destinaram mais de R$ 50 milhões em emendas Pix para obras, todos tiveram pelo menos 20% dos recursos vinculados a planos classificados como sem detalhamento.
Os maiores percentuais identificados pela organização foram Avante, com 38%; PRD, com 37%; MDB, com 35%; PT, com 33%; PSD, com 32%; e PL e PP, ambos com 30%.
Para a entidade, os dados indicam um problema estrutural relacionado ao funcionamento das emendas Pix, e não exclusivamente ao comportamento de determinada legenda.
Planos rejeitados podem voltar com menos informações
O levantamento também encontrou situações em que planos inicialmente apresentados foram rejeitados pelos ministérios e posteriormente reapresentados com informações mais genéricas antes de serem aprovados.
Em Araraquara (SP), por exemplo, um plano de R$ 2,2 milhões previa a instalação de camarotes, salas de imprensa, cabines de rádio e televisão, ambulatório e vestiários em um estádio. A proposta foi reprovada pelo Ministério do Esporte.
Posteriormente, segundo a Transparência Brasil, a prefeitura apresentou novo plano com uma descrição mais genérica: “reforma e ampliação do estádio municipal”. A proposta acabou aprovada pelo mesmo ministério.
Outro caso citado envolve São Francisco (PB), onde um plano de R$ 396 mil previa reforma de uma Unidade Básica de Saúde, incluindo pintura, cobertura e instalações elétricas e hidráulicas. O recurso havia sido indicado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.
O Ministério da Saúde rejeitou a primeira proposta por divergência na classificação da despesa. O novo plano passou a utilizar apenas a descrição “ampliação de Unidade Básica de Saúde” e foi aprovado, segundo o levantamento.
Em 2025, foram registrados 13.177 planos de ação de emendas Pix no sistema do governo federal. Desses, 3.032 eram reapresentações, principalmente após pareceres desfavoráveis.
O que mudou depois das decisões do STF
A criação dos planos de trabalho representa uma mudança em relação aos primeiros anos das emendas Pix. A modalidade foi criada em 2019 e, durante os primeiros anos, permitiu a transferência direta dos recursos para estados e municípios com menor nível de detalhamento prévio.
Os valores destinados por essa modalidade cresceram de R$ 620 milhões em 2020 para R$ 6,97 bilhões em 2025, segundo os dados apresentados no levantamento.
A partir de 2025, após decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à transparência e rastreabilidade das emendas, os beneficiários passaram a ter de cadastrar planos de trabalho antes da liberação dos recursos, sujeitos à análise do governo federal.
A própria Transparência Brasil participou das discussões no STF sobre o tema e vem defendendo mecanismos de rastreabilidade das emendas parlamentares. Em decisões anteriores, o Supremo determinou medidas para aumentar a transparência das emendas e, posteriormente, também estabeleceu exigências relacionadas às emendas estaduais e municipais.
O novo levantamento mostra, porém, que a existência de um plano de trabalho não necessariamente significa que o cidadão consiga identificar com precisão a obra financiada.
Para a Transparência Brasil, o governo federal deveria estabelecer parâmetros mínimos para o preenchimento dos campos de objeto e metas, exigir a identificação da obra e de sua localização, padronizar a análise dos ministérios e impedir a aprovação de planos sem informações suficientes.
A entidade também defende que os parlamentares acompanhem a execução das emendas que indicaram e cobrem dos governos estaduais e municipais o preenchimento completo dos dados.
O ponto central da discussão é simples: quando o dinheiro público chega ao município, o cidadão precisa conseguir descobrir não apenas quanto foi enviado, mas qual obra será feita, onde será feita, quanto custará e se aquilo que foi prometido realmente foi executado.
Sem endereço, meta detalhada e informações suficientes para localizar a obra, a fiscalização começa a depender de documentos que o cidadão comum muitas vezes não consegue interpretar ou sequer encontrar.
E dinheiro público sem possibilidade clara de fiscalização não deixa de ser público. Apenas fica mais difícil acompanhar onde foi parar.
