Decisão unânime puniu a empresa de tecnologia por prestar informações incompletas ao tribunal; processo sobre suposto favorecimento eleitoral segue em investigação.
Por Sandra Venancio
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar uma multa no valor de R$ 7,5 milhões à Meta. A sanção decorre da entrega de informações incompletas à Corte no âmbito das apurações sobre a distribuição de conteúdo político durante o pleito eleitoral.
A ação foi movida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados da candidatura acusaram a plataforma — responsável por gerir redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp — de limitar o alcance de postagens governistas enquanto beneficiava a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL). O advogado da coligação, Angelo Longo Ferraro, alegou que a empresa cometeu irregularidades como o impulsionamento de anúncios pagos com verba estrangeira, a veiculação de propaganda negativa por inteligência artificial e a supressão de recomendações de materiais favoráveis a Lula.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou que a Meta descumpriu ordens judiciais de transparência ao longo do período de votação. Segundo Bellizze, as repostas enviadas pela empresa continham termos genéricos, dados agregados e trechos em língua estrangeira, o que comprometeu a auditabilidade das acusações. O voto foi acompanhado integralmente pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.
Em sustentação oral e documentos submetidos à Corte, a defesa da Meta rejeitou as acusações, classificando-as como infundadas. A empresa alegou que atua com neutralidade e que as divergências de engajamento apontadas por relatórios externos decorrem das diferentes estratégias digitais adotadas pelas campanhas e da contagem de visualizações repetidas pelos usuários.
A aplicação da multa de R$ 7,5 milhões refere-se ao descumprimento das determinações de esclarecimento e não encerra a ação principal. O TSE prosseguirá com as apurações para verificar se houve intervenção indevida nos algoritmos. Em paralelo ao desdobramento judicial, entidades da sociedade civil encaminharam um manifesto à Presidência da República solicitando o avanço de propostas de regulação de plataformas digitais no país.
