Decisão da 12ª Vara Federal do Distrito Federal autoriza a restituição à empreiteira dos valores obtidos com a venda do imóvel atribuído a Lula pela Operação Lava Jato.
Por Sandra Venancio
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A Justiça Federal determinou a liberação de R$ 2.428.275,78 à OAS Empreendimentos. O montante, depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, é proveniente da venda em leilão do apartamento tríplex 164-A, localizado no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). O imóvel havia sido apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como uma suposta vantagem indevida direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e contou com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado destacou que, diante do arquivamento definitivo da ação penal e da anulação das condenações proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba — decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à incompetência do fórum paranaense e à parcialidade do então juiz Sergio Moro —, não subsistem fundamentos jurídicos para a manutenção do bloqueio dos recursos.
Durante a instrução do pedido de restituição, a Justiça Federal confirmou que o apartamento esteve continuamente registrado sob a propriedade formal da OAS Empreendimentos S.A. na matrícula imobiliária. O parecer do MPF reiterou que a titularidade da construtora foi devidamente comprovada e que o imóvel e o valor arrecadado em sua alienação judicial não integravam as garantias vinculadas a acordos de leniência da empresa ou de colaboração premiada de seus executivos.
O despacho judicial relembrou ainda os esclarecimentos prestados sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Os aportes financeiros realizados por ela junto à cooperativa Bancoop referiam-se a uma cota de uma unidade padrão de 82 metros quadrados no mesmo edifício, e não ao tríplex. A devolução dos valores pagos por Marisa Letícia ao seu espólio já havia sido ordenada em 2021 pela Justiça paulista. Com o encerramento do litígio criminal e a consulta a outros tribunais confirmando a ausência de impedimentos, a Caixa Econômica Federal efetuará a transferência dos saldos à empreiteira.
