Coletivo de Organizações, Associações e Movimentos Populares.

 A sociedade civil através das organizações que compõem este coletivo vem informar os órgãos de imprensa que:

Na data de hoje foi efetuado protocolo no Ministério Publico estadual, que requer abertura de procedimento investigativo onde figuram como suspeitos os vereadores que compuseram a já extinta CPI da SANASA. (ANEXO).

As atitudes dos aludidos suspeitos são uma afronta ao estado democrático de Direito.

As más atitudes do governo municipal só se perpetuam, pois há fortes indícios de um MENSAÇÃO CAIPIRA, que engessa o parlamento e impede o controle externo do Executivo Municipal!  

A SOCIEDADE CIVIL NÃO ACEITA MAIS a omissão DOS VEREADORES!

ESTE COLETIVO ESTÁ ORGANIZANDO uma AGENDA DE MANIFESTAÇÕES QUE EM BREVE SERÁ AMPLAMENTE DIVULGADO.

Secretaria Geral do Coletivo de Organizações, Associações e Movimentos Populares.

 ANEXO.

 Ementa: Requer abertura de procedimento investigativo.

  O COLETIVO DE ORGANIZAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS POPULARES vem através desta requerer que o Ministério Publico do Estado de São Paulo, realize abertura de procedimento para apurar possível crime de prevaricação dos membros da CPI da SANASA.

 Considerando que a sociedade civil ainda busca meios pacíficos para a solução dos desmandos dos agentes públicos, como por exemplo: estar buscando a proteção na Procuradoria de Justiça para garantir o estado de direito.

 Considerando que Câmara Municipal, tem a função externa de controle do executivo e das Autarquias municipais, segundo a Constituição federal de 1988, a lei orgânica do município e o próprio regimento interno da Casa.

 Sendo publico e notório que a Câmara Municipal não cumpre está função e relega as traças o controle externo do poder executivo.

 Sendo publico e notório que o parlamento municipal BARGANHA deliberadamente com o executivo municipal em troca de cargos e favores, caracterizando uma pratica de MENSALÃO CAIPIRA e ignorando a independência dos poderes!

 Tendo o entendimento de que o PARLAMENTO não tem outra função que não seja a de fiscalizar os atos do poder EXECUTIVO, aja visto que o município detém mais de 14 mil leis. Mais o amplo entendimento construído no seio da sociedade de que, se o parlamento não realizar a função da qual está investido e a sociedade não usufruir e se beneficiar da sua função, não há razão da manutenção de tal instituição que é apenas um peso morto para a já tão onerada sociedade de Campineira. 

 Considerando a ampla base do Governo na Casa, que usam das atribuições investidas, para se darem ao luxo de não cumprirem suas funções legais, se omitindo de realizar o controle externo, assim prevaricando.

 Considerando a apresentação do relatório final da referida CPI DA SANASA, que demonstra não haver vontade política dos membros da CPI, com a exceção do vereador Artur Orsi, que apresentou relatório paralelo afirmando a necessidade de aprofundamento das investigações para chegar ao indiciamento dos envolvidos.

 O pedido de investigação dos parlamentares parte da obvia conduta dos mesmos, que deliberadamente se omitem de realizar efetivo controle do executivo, preferindo as beneficies das relações clientelistas com o executivo municipal!

  Está omissão acredito não estar relacionada apenas a ignorância e desconhecimento da investidura do cargo, mas sim, fruto das trocas de favores e da manutenção do trafico de influencia, que permite aos vereadores BARGANHAR FAVORES COM ELEITORES no âmbito do governo municipal! Sabemos que muitos favores são medíocres e insignificantes, como pedidos diversos que a câmara realiza todas as seções, pedidos que segundo o entendimento destes populares não é da função legal da casa!

 Dos Fatos.

 1-     A CPI já finalizada ocorreu cheia de vícios e impregnada da má vontade de apurar os fatos.

2-     Os membros da CPI deixaram de cumprir sua função quando nos trabalhos negaram requerer informações essenciais para consolidar a investigação!

3-     A não apuração dos dados apresentados!

4-     A apresentação de documentação desnecessária por parte dos inquiridos sem que houvesse reclamação dos inquiridores!

5-     A produção de relatório que beira a ofensa aos eleitores, por não tratar especificamente de nenhum ponto nevrálgico do problema de licitações da SANASA!

6-     Tratoramento da Base do governo que não respeitou o principio da proporcionalidade!

 Do Pedido.

 Requeremos a esta Procuradoria que apure as possíveis irregularidades e indicie os culpados!

Requeremos ainda a investigação dos parlamentares envolvidos para apurar possível TRAFICO DE INFLUENCIA, CORRUPÇÃO ATIVA, PREVARICAÇÃO e SUBORNO!

COLETIVO DE ORGANIZAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS POPULARES.