O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quarta-feira (19) a nova lei estadual que endurece o combate ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado. Bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não poderão vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos. A medida integra o Programa Estadual de Combate ao Álcool na Infância e Juventude.
A fiscalização começa em 30 dias, após blitzes educativas nos estabelecimentos. Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários pelos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados.
Todos os estabelecimentos que operam como autosserviço, como supermercados, padarias e lojas de conveniência, entre outros, também deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei.
A lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas a menores de idade. Prevê a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.
“Proteger crianças e adolescentes do consumo precoce do álcool é uma questão de saúde pública. Parte dos jovens que começam a beber nesta época da vida torna-se mais tarde dependente químico, e é justamente isso que queremos evitar”, diz o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri.
O alcoolismo é a segunda causa de morte evitável em todo o mundo, atrás apenas do tabagismo. Levantamento feito pela Secretaria da Saúde aponta que uma pessoa é internada no Estado por problemas decorrentes do uso do álcool a cada 20 minutos. Os motivos vão desde intoxicação por abuso pontual até cirrose alcoólica, problemas cardíacos e câncer. A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que 4% das mortes ocorridas no mundo (cerca de 2,5 milhões de pessoas) são ocasionadas pela bebida, sem contar crimes passionais e acidentes de trânsito potencializados por ela.
Fiscalização
A partir de 19 de novembro, o estado de São Paulo vai ter 500 agentes especialmente treinados para garantir o cumprimento da nova lei estadual.Os fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP irão integrar uma “força-tarefa” que realizará jornadas extras para verificar se os estabelecimentos estão, de fato, cumprindo a lei e exigindo a comprovação da maioridade de todos os que estiverem consumindo bebidas alcoólicas nos locais.
Esses agentes especiais já estão sendo capacitados e terão gratificações extras para realizar a fiscalização, que irão acontecer inclusive à noite e madrugada, todos os dias da semana. Serão 200 fiscais na capital e outros 300 na região metropolitana, interior e litoral.
