Ministro contesta acusações no Inquérito das Fake News, questiona relatórios da PF e afirma que documentos utilizados contra ele são irregulares
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Por Sandra Venancio – Jornal Local
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS. Na manifestação protocolada na segunda-feira (21), Mendonça contestou as acusações e também pediu a apuração de possíveis crimes que atribui a Moraes, entre eles abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
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A manifestação foi apresentada no âmbito da Petição 16.704, procedimento aberto por Fachin depois que Moraes encaminhou à Presidência do STF uma decisão proferida no Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, acompanhada de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República e os ministros envolvidos apresentassem esclarecimentos sobre a regularidade do procedimento.
Mendonça questiona inclusão no inquérito
Na defesa, Mendonça afirma que não deveria ter sido incluído na investigação conduzida por Moraes e questiona a utilização de documentos produzidos pela Polícia Federal para fundamentar as acusações.
O ministro pediu acesso integral ao Inquérito 4.781 e solicitou investigação sobre a origem e a autoria dos relatórios utilizados contra ele. Também pediu que o Supremo reconheça a eventual ilicitude desses documentos e impeça a produção de novos relatórios destinados a examinar atos de ministros da Corte.
Mendonça afirmou que os documentos não teriam valor probatório suficiente para sustentar as acusações e questionou a forma como foram produzidos e utilizados.
O STF já havia informado que o procedimento aberto por Fachin tinha como objetivo justamente analisar a admissibilidade e a regularidade das medidas adotadas, sem antecipar julgamento sobre o mérito das acusações.
Dados do celular de Vorcaro
Um dos pontos contestados por Mendonça envolve os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O ministro negou ter provocado vazamento ou violado a cadeia de custódia do material. Segundo sua manifestação, o HD encaminhado ao gabinete permaneceu lacrado e a Polícia Federal continuou responsável pela guarda da prova principal.
A questão está relacionada à Petição 16.662, aberta a partir de relatório da PF elaborado com informações extraídas do celular de Vorcaro. O documento reúne diálogos que, segundo a investigação, teriam relação com Alexandre de Moraes. O mérito dessa petição ainda não foi analisado pelo Plenário do STF.
Delações e operações
Mendonça também rebateu questionamentos sobre sua atuação em negociações de acordos de colaboração premiada relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O ministro afirmou que não participou das tratativas e sustentou que a colaboração premiada constitui instrumento de defesa dos investigados. Também contestou a utilização de relatórios de inteligência como fundamento para as acusações apresentadas contra ele.
Outro ponto mencionado na representação envolve supostas interferências em investigações relacionadas ao senador Davi Alcolumbre e ao próprio Alexandre de Moraes.
Mendonça negou ter orientado investigações contra os dois. Segundo sua manifestação, os nomes apareceram em relatórios produzidos pela Polícia Federal e os despachos de seu gabinete tiveram como objetivo dar encaminhamento aos procedimentos sob sua responsabilidade.
Fachin retirou Moraes do Inquérito das Fake News
O episódio ocorre em meio a uma crise interna no STF envolvendo os dois ministros. Em setembro, Fachin retirou de Moraes a relatoria do Inquérito 4.781, que passou à Presidência da Corte. A mudança ocorreu no contexto das controvérsias envolvendo as investigações sobre o Banco Master e a atuação da Polícia Federal.
Em 15 de setembro, o Plenário do Supremo chegou a discutir se as Petições 16.662 e 16.704 deveriam ser analisadas conjuntamente. O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a discussão. O mérito das acusações não foi analisado naquela sessão.
Posteriormente, Fachin suspendeu a sessão que estava prevista para 23 de setembro para discutir o relatório relacionado a Mendonça. O pedido de vista de Dino impede o avanço da análise dentro do prazo regimental correspondente.
A manifestação apresentada por Mendonça agora coloca no centro da disputa uma questão adicional: além de contestar as acusações formuladas contra sua atuação, o ministro pede que sejam apuradas as condutas de Moraes e que sejam examinados os procedimentos utilizados para produzir os relatórios da Polícia Federal.
Até o momento, não há decisão final do STF reconhecendo as acusações de qualquer dos lados. As alegações de Moraes e a resposta de Mendonça integram procedimentos ainda em análise pela Corte.
