Ministro deve se manifestar sobre questionamentos de Moraes envolvendo sua atuação nas investigações do Banco Master e do INSS; definição sobre o próximo passo ocorre em meio à suspensão do julgamento pelo pedido de vista de Flávio Dino.
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Termina nesta segunda-feira (21) o prazo concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça apresente manifestação sobre os questionamentos levantados pelo ministro Alexandre de Moraes a respeito de sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois da manifestação, ou do encerramento do prazo sem resposta, o procedimento retorna à Presidência do STF para análise.
O procedimento tramita na Petição 16.704 e foi aberto por Fachin em 3 de setembro. Na ocasião, o presidente do STF determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos sobre a condução de investigações envolvendo autoridades com foro no Supremo. Fachin ressaltou que a providência era preliminar e deveria observar contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
As questões envolvendo Mendonça ganharam dimensão maior depois que Moraes apresentou questionamentos sobre atos praticados pelo colega em procedimentos relacionados ao Banco Master e ao INSS. As acusações divulgadas publicamente incluem alegações de possível abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e eventual favorecimento. Trata-se, neste momento, de suspeitas e questionamentos que ainda dependem de apuração, e não de conclusões do STF sobre a existência de irregularidades.
O caso foi colocado no centro da crise que envolve diferentes ministros do Supremo depois da divulgação de informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A partir desses dados, foi formada a Petição 16.662, apresentada por Mendonça à Presidência do STF e posteriormente assumida por Fachin. O próprio Supremo informa que a petição tem origem em relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do aparelho de Vorcaro e relacionado a Alexandre de Moraes.
Na sessão extraordinária de 15 de setembro, o plenário não chegou a analisar o mérito da Petição 16.662. Os ministros discutiam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que a Pet 16.662 e a Pet 16.704, que trata da atuação de Mendonça, fossem reunidas e posteriormente redistribuídas. Flávio Dino pediu vista antes da conclusão dessa discussão.
O placar registrado na ata do julgamento mostra a divisão existente na Corte. Fachin e Mendonça rejeitaram a reunião dos procedimentos. Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam seus votos acompanhando Fachin. Gilmar Mendes teve o apoio de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Nunes Marques declarou-se impedido e Dias Toffoli afirmou suspeição. O pedido de vista de Dino interrompeu a análise.
A consequência prática foi relevante para o calendário do Supremo. Em comunicado oficial, a Corte informou que a questão de ordem em análise tem relação direta com a Petição 16.704. Por esse motivo, Fachin retirou da sessão de 23 de setembro o julgamento do procedimento envolvendo Mendonça. Segundo o STF, a análise será redesignada depois que o plenário definir os parâmetros para a tramitação dos processos.
A Presidência do Supremo passou a concentrar, assim, a condução dos principais procedimentos relacionados ao episódio. Em 12 de setembro, Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662 e determinou a remessa à Presidência de processos ligados às investigações do INSS e do Banco Master. A decisão ocorreu depois de Mendonça encaminhar os autos à Presidência.
O episódio também envolve uma disputa sobre acesso às informações produzidas pela Polícia Federal. Em 10 de setembro, Mendonça determinou o levantamento do sigilo de diversos procedimentos relacionados à Petição 15.556, ressalvando diligências cujo sigilo fosse considerado necessário. Entre os procedimentos citados no despacho está a própria Petição 16.662.
A situação coloca Fachin diante de duas decisões distintas: de um lado, avaliar a manifestação de Mendonça no procedimento administrativo e investigativo aberto a partir dos questionamentos de Moraes; de outro, aguardar a definição do plenário sobre a tentativa de tramitação conjunta dos casos. O segundo ponto permanece suspenso pelo pedido de vista de Dino. O STF deixou claro que o mérito da Petição 16.662 ainda não foi examinado pelo plenário.
Com o prazo de Mendonça chegando ao fim nesta segunda-feira, o próximo movimento dependerá dos autos e das decisões da Presidência do Supremo. A eventual manifestação do ministro poderá apresentar sua versão sobre os atos questionados por Moraes e apontar questões processuais. Mas ela, por si só, não representa conclusão sobre a existência de crime, improbidade ou abuso de autoridade. A definição sobre eventual investigação, arquivamento ou outras providências continuará dependendo do rito adotado pelo STF.
O caso permanece, portanto, em uma etapa preliminar, enquanto a Corte tenta resolver primeiro uma questão institucional mais ampla: se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça devem continuar separados ou tramitar conjuntamente. Até que o plenário retome essa discussão, não há decisão definitiva sobre o mérito das suspeitas apresentadas contra qualquer dos ministros.
