Desde 2002 quando o ex-prefeito, Antonio da Costa Santos (Toninho), esteve em Sousas reunido com os moradores para discutir a lei da APA, que os empreendedores imobiliários vêm pressionando os órgãos públicos para a liberação de novos loteamentos nos distritos. Na época, junto com Toninho a população se reuniu e pediu que a lei tivesse caráter retroativo, pois já era grande o número de empreendimentos que deveria invadir a região. Felizmente, isso só não aconteceu por causa da Lei10.850 de 07 de junho de 2001.
Passado 12 anos da criação da Lei, os distritos vivem o mesmo drama da especulação imobiliária que assombra o Conselho Gestor da APA (CONGEAPA), que nesta pequena trajetória já acumulou vários presidentes. A última gestão do conselho, foi motivo de várias investigações do Ministério Público e agora com a diretoria que assumiu em maio de 2012, parece não fugir a este caminho.
Esta semana (27), a atual diretoria, a secretaria e jornalista, Sandra Venâncio, representante da Associação Campineira de Imprensa (ACI), e a vice-presidente, Rosângela Villa do Miu, da Associação de Moradores Loteamento Moradas das Nascentes, protocolaram (nº834/13) junto ao Ministério Público um pedido de intervenção no CONGEAPA. Elas estiveram reunidas com o promotor, Valcir Kobori que orientou a dar entrada ao processo no protocolo geral do órgão.
Eleição para presidente
O caso começou na eleição de 06 de março, quando o conselho elegeu o presidente, Jansle Vieira Rocha, com 12 votos e Rosângela Villa Do Miu com dois votos. Nesse período quando a secretária foi redigir a ata, deparou com uma irregularidade no processo eleitoral e comunicou a Secretaria do Verde, solicitando uma nova eleição. De acordo com o Regimento Interno, os conselheiros que tiver duas faltas consecutivas ou cinco alternadas perdem o mandato e devem ser substituídos pelos suplentes. Diante do novo fato encontrado, a secretaria achou por bem não entregar a ATA da eleição por estar irregular.
Ocorre que diante da recusa da secretária do Congeapa, o secretario Rogério Menezes, manda redigir a Ata pela secretária executiva e a publica sem passar pela aprovação do pleno. Isso resultou num protocolo na Prefeitura de Campinas, e que de acordo com a Lei de Acesso à Informação, a prefeitura tem 15 para responder e caso não o faça, perderá seu mandato por improbidade administrativa.
Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Verde
Há tempos que Rogério Menezes disputa eleições para prefeito, governador e deputado federal. Em nenhuma das oportunidades, no entanto, obteve sucesso eleitoral. O secretario já passou pelas cidades de São Bernardo, Diadema, Marília, Adamantina e agora em Campinas. Rogério teve sua candidatura a prefeito impugnada pelo juiz, Augusto Bernardes, pois seu vice tinha dívidas com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O secretário na semana passada foi motivo de um boletim de ocorrência movido pela secretária do Congeapa, Sandra Venâncio, que relatou a forma truculenta como o secretário vêm conduzindo os trabalhos do Conselho. O secretário mandou lavrar a ATA não redigida pela secretaria e publicou no Diário Oficial, sem a aprovação do pleno.
O secretario também está sendo citado no Ministério Público, pois recentemente sobrevoou a região da APA para tomar conhecimento do seu território. O secretario mora apenas a sete anos em Campinas e terá que explicar.
Loteamentos
Ano passado o conselho foi pressionado para aprovar e dar encaminhamento ao loteamento Reserva da Mata e o Saint´Anne. A proposta dos empreendedores era fazer do loteamento Jardim Botânico o acesso dos novos moradores, o que causou pânico na direção que imediamente entrou com um recurso junto ao Ministério Público para reverter um Decreto Lei do ex-prefeito, Pedro Serafim. Os mesmos empresários propuseram em reunião extraordinária no Congeapa, a construção de uma marginal a ser construída na entrada dos distritos, n altura do Office.
Segundo levantamento apontado pela secretaria do Congeapa, Sandra Venâncio, 15 novos condomínios devem ser construídos na região, causando um grande impacto na APA e na vida sócio-ambiental de seus moradores, além dos problemas causados pelo trânsito e segurança.
O Conselho
Os conselheiros são formados pelas entidades do governo que detém somente na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, duas cadeiras; entidade cultural, rural, sociedade civil.
O Conselho hoje não tem condições técnicas para análise e deliberação dos projetos, pois a maioria de seus conselheiros não tem formação na área ambiental. O regimento interno determina que a prefeitura forneça estrutura jurídica e técnica, o que nunca aconteceu, como também diz o regulamento que o conselho tenha um Plano de Manejo, que até agora nunca foi implantado.
Perseguição política
A secretaria do Congeapa, Sandra Venâncio, e a vice-presidente, Rosângela Villa Do Miu, vêm apontando as irregularidades dentro do conselho e consequentemente sofrem perseguições políticas e jurídicas, tanto pelo secretario da Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes e dos conselheiros que faziam parte da gestão do ex-secretário de Planejamento, Alair Godoy, inclusive com vários processos na justiça que questiona as causas ambientais.
Diante de tantas irregularidades e não cumprimento do regimento interno que a secretária Sandra Venâncio pediu uma auditoria na gestão passada para levantar as responsabilidades dos conselheiros que liberaram a construção do Saint´Helene, que na época foi motivo de várias reportagens que causaram o assoreamento da Fazenda Santana, cujo processo ainda corre na justiça, pois os empreendedores não cumpriram com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Destituição
Na reunião do dia 26 de março, a secretaria mandou a pauta para a reunião ordinária para publicação no Diário Oficial, porém sua pauta foi alterada pela secretaria executiva. Mediante o fato, a secretaria pediu o cancelamento da reunião, devido a adulteração da pauta e a não publicação das atas anteriores de 2012, impossibilitando o conselho na aprovação da Ata de janeiro.
No entanto, o secretário, Rogério Menezes de forma arbitrária e autoritária convoca os conselheiros mesmo com o pedido de cancelamento e realiza a reunião ordinária, mudando totalmente a pauta e pede a destituição da secretária sob a alegação de não cumprimento do Regimento Interno referente ao Capítulo II – Parágrafo único que diz: A “Secretaria Geral” (No conselho temos a Secretaria Geral que é representada pela Secretaria do Verde, a Secretária Executiva e a secretária do Congeapa), informará às Entidades ou Órgãos do risco da perda de mandato dos conselheiros do CONGEAPA/Campinas, caso ocorram ausências de representante em 02 (duas) reuniões consecutivas ou em 04 (quatro) reuniões alternadas, no período de 12 (doze) meses consecutivos. O conselho também pediu a destituição da vice-presidente sob a alegação de omissão ao fato e por convidar um advogado voluntário para orientar nos trabalhos do processo eleitoral, já que a Prefeitura não disponibiliza profissional para acompanhamento das reuniões do conselho, obrigação que consta no regimento interno.
O interessante é que a secretaria do Congeapa apontou em documento protocolado na Prefeitura pedindo a anulação da reunião extraordinária que elegeu o novo presidente, baseada nesta argumentação. E com isso, o secretario se utiliza de um erro de gestão e administração da secretaria e usa como argumento para destituição da secretaria a fim de ocultar sua falha.
A secretaria vai pedir através da justiça a recondução ao cargo e entrar com pedido de improbidade administrativa do senhor secretário, Rogério Menezes.
