O presidente e o corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, respectivamente, os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Gerson Lacerda Pistori, em reunião com os demais membros da Alta Administração, estabeleceram metas iniciais de redução das despesas programadas para este ano, com vistas à adequação ao corte de 29% no orçamento da Justiça do Trabalho, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO e pelo Congresso Nacional no último mês de dezembro. As medidas, instituídas por intermédio das portarias GP/CR nº 02/2016 e 03/2016, e publicadas no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, foram compartilhadas com os demais desembargadores na manhã desta terça-feira, 19/1 em sessão realizada no 3º andar da sede judicial do TRT-15.
O impacto na 15ª Região chega a R$ 49 milhões no orçamento de custeio, o que levou o Tribunal a alterar o horário de atendimento ao público em 1ª e 2ª instâncias para o período das 11 às 17 horas, a partir do dia 15 de fevereiro. Os magistrados, servidores e prestadores de serviços também deverão se adequar a um novo horário de trabalho, das 9:30 às 17:30 horas, período em que a taxa de energia elétrica por Kw/h é mais baixa. Estão previstas ainda medidas para a contenção do uso de água, telefonia, serviços postais e aquisição de material de consumo. Os contratos de prestação de serviços de vigilância, limpeza, condução de veículos, entre outros, deverão ter redução de 25%.
Teletrabalho, aprendizado à distância e uso compartilhado de veículos
Para ajustar-se a essa nova realidade, o TRT pretende incentivar o teletrabalho, sem comprometimento da produtividade, e o aprendizado à distância, com a realização de palestras e reuniões em ambiente virtual, a fim de reduzir despesas de locomoção, alimentação e hospedagem. O uso compartilhado de veículos da frota do Tribunal também será estimulado. “O cenário de crise exige que todos se envolvam e deem a sua contribuição. Tenho convicção de que se trata de uma situação transitória e iremos superar as adversidades, pois a 15ª possui magistrados e servidores abnegados e comprometidos. Precisamos também do apoio e compreensão da nobre classe dos advogados, por meio das subseções locais da OAB, do Sindiquinze, da Amatra XV, bem como sensibilizar toda a sociedade paulista de nossa jurisdição para enfrentar esse período turbulento”, assinala o presidente do TRT, desembargador Lorival, que irá se reunir com a liderança das instituições.
Investimentos serão suspensos
Com relação aos recursos destinados a investimentos, o corte determinado pelo Parlamento foi de “impensáveis” 90%, impactando nas obras de construção de fóruns e varas trabalhistas, que foram suspensas, com exceção das unidades de Porto Ferreira e Barretos, já com orçamentos específicos. Projetos de reformas de unidades judiciárias e novas locações de imóveis não terão continuidade este ano. As medidas de contenção atingem ainda investimentos em capacitação, que devem ser reduzidos em 50%. Também estão suspensas todas as aquisições de equipamentos e mobiliários, inclusive itens de informática.
Os percentuais de corte de 29% no custeio e de 90% nos investimentos da Justiça do Trabalho constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, sancionada sem vetos pela Presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 15.
Sobre o TRT da 15ª Região
O TRT da 15ª Região possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. No Relatório Justiça em Números 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2014, 305.582 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 264.775. Na segunda instância, 108.456 processos foram recebidos e 104.124 solucionados. No ano passado, a 15ª Região homologou aos reclamantes o valor de R$ 3.094.193.961,48.
