A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, nesta segunda-feira (20), o projeto de autoria do vereador Zé do Gelo (PV) e Élcio Batista (PSB), que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas cozinhas de restaurantes e lanchonetes para que o cliente possa fiscalizar as condições de higiene do local enquanto aguardam o atendimento.
De acordo com o projeto, a câmera deverá ser posicionada de forma que possibilite uma visão ampla do local e de todas as ações desenvolvidas nela. Já o monitor de vídeo, terá que ser colocado em lugar de fácil acesso visual, de preferência, próximo ao caixa. Se for verificada alguma irregularidade, deverá ser comunicada ao proprietário do estabelecimento, mas se o problema não for solucionado, será necessária a intervenção da Vigilância Sanitária.
A proposta ainda determina que para receber o alvará de funcionamento os novos estabelecimentos deverão atender a essa medida. E os já existentes terão o prazo de 180 dias para se adaptar a nova legislação. O proprietário que não instalar as câmeras estarão sujeitos a receber notificação, advertência, multa de 1 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFIC’s) – o equivalente a R$ 2 mil reais – e até cassação do alvará. “Apesar de existir uma legislação que permite a entrada de clientes nas cozinhas dos restaurantes, o projeto é necessário, uma vez que é possível que se tenha acesso o tempo todo ao processo de preparação do alimento, desde o pedido até o prato finalizado”, explicou o vereador.
Zé do Gelo afirma que apesar do gasto, o proprietário do estabelecimento vai lucrar com o aumento no número de clientes, ao garantir a qualidade dos alimentos servidos. “O comerciante pode pensar, em um primeiro momento, que está perdendo, mas ele deve entender por um outro lado, que a clientela vai aumentar no estabelecimento, ao observar a qualidade do serviço oferecido. Sem contar que ele (proprietário) teria também um meio de controlar o andamento da cozinha, a quantidade de perda de alimento e o horário dos funcionários.
Em curto prazo o dinheiro que ele gastou para instalar o aparelho seria reposto. Então seria bom, não só para o cliente, mas também para o comerciante”. Segundo o vereador, o investimento pode variar de R$ 600 a R$3 mil reais, dependendo do equipamento. O projeto segue agora para a sanção do prefeito, Dr. Hélio de Oliveira Santos.
