A atuação de falsos médicos, o exercício ilegal da Medicina e a formação médica inadequada têm colocado em risco a saúde e a vida da população. Por isso, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo lança um alerta à sociedade e às autoridades, uma vez que estes problemas não podem ser solucionados apenas no âmbito das competências legais e das atribuições da entidade.
Este ano vieram à tona vários casos de falsos médicos, indivíduos que falsificam documentos, abrem consultórios, são admitidos em hospitais, atendem pacientes e chegam ao absurdo de realizarem cirurgias. Em um destes episódios o médico teve seu nome e número de CRM “ clonados” por um falsário confesso, a partir do site do Cremesp na Internet. São dados que também poderiam ser retirados das listagens de planos de saúde, dos receituários ou de propagandas dos médicos. Um diretor de hospital do Interior do Estado justificou a contratação, pois havia consultado previamente o Cremesp e os dados conferiam com aqueles de um médico legalmente registrado.
O fato é que alguns estabelecimentos de saúde e prefeituras, principalmente em centros menores, contratam sem a devida certificação da identidade e da formação do profissional. Para conter esse tipo de ato criminoso, o Cremesp, sempre que toma conhecimento, aciona a Polícia e o Ministério Público, que têm competência para tomar as providências. Esta parceria permitiu, em fevereiro deste ano, o flagrante e a prisão de alguns falsos médicos.
Outra medida que será tomada refere-se à inserção de fotografia dos médicos no site do Conselho (www.cremesp.org.br), após a expressa autorização dos profissionais. Os diretores de todos os hospitais do Estado também estão sendo orientados a adotar medidas mais rigorosas no momento da contratação de médicos.
Já o exercício ilegal da Medicina vai além da falsidade ideológica. É prática comum entre aqueles que se auto-denominam “terapeutas” alternativos e realizam, irresponsavelmente, procedimentos que exigem formação médica especializada.
Outros, alegam ser diplomados em cursos de Medicina no exterior, de conteúdos duvidosos, sem que tenham feito a revalidação obrigatória exigida pela lei brasileira. Também não são médicos os estudantes de Medicina, que não podem atender fora do hospital-escola e sem supervisão de um professor médico.
Não menos preocupante é a atual qualidade de vários cursos de Medicina, que têm lançado do mercado médicos sem as mínimas condições de exercer adequadamente a profissão. De 1995 a 2004 o Cremesp registrou um crescimento de 130% na quantidade de denúncias relacionadas à má prática da Medicina. O número de médicos em atividade, no entanto, aumentou 40% nestes dez anos. Chama a atenção o número expressivo de médicos inexperientes, com pouco tempo de atuação profissional, na relação dos denunciados. As denúncias são mais comuns em locais de trabalho que atendem urgências.
O Cremesp colocou em prática, em 2005, a inédita avaliação dos estudantes de sexto ano e recém-formados em Medicina do Estado de São Paulo, iniciativa que pretende reproduzir anualmente. Muitos alunos, principalmente de escolas de menor prestígio, não compareceram. O desempenho geral superou as expectativas, mas foram observadas limitações em algumas áreas. Por exemplo, só 17% acertaram a questão sobre o preenchimento adequado do atestado de óbito; muitos foram mal nas questões sobre atendimento ao parto; ou mostraram conhecimentos insatisfatórios sobre diagnósticos e condutas em emergências. Neste caso, o resultado é mais preocupante, pois os médicos recém-formados atuam principalmente nos plantões em hospitais de periferias, nos pronto-socorros e nas unidades de urgência e emergência da rede pública de saúde. Há outro dado alarmante: faltam vagas na Residência Médica, considerada a melhor forma de especialização e aprimoramento profissional.
A adoção de medidas inadiáveis para a recuperação do ensino médico deve ser acompanhada da proibição, pelo governo federal, da abertura de novos cursos de Medicina, até que se tornem claros os critérios mínimos para o funcionamento das escolas. O número de alunos deve ser limitado às reais condições de ensino de cada faculdade.
O Brasil não precisa de mais médicos e, sim, de bons profissionais que dêem respostas às necessidades sociais e de saúde da população. De acordo com pesquisas, dentre as diversas profissões e instituições os médicos são aqueles nos quais a população mais confia. Para retribuir à confiança depositada é preciso enfrentar com determinação a má fé e a má formação que hoje ameaçam, ainda que minoritariamente, o exercício digno e ético da Medicina.
Isac Jorge Filho é Professor Doutor em Cirurgia e Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
