No dia 29 de maio de 2008 o Supre Tribunal Federal (STF) julgou Constitucional artigo 5a da Lei Biossegurança, permitindo assim pesquisas como Células Troco embrionárias. A Lei de Biossegurança tenta regulamentar duas polêmicas de uma só vez –a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco.
Os transgênicos são aqueles produtos acrescidos de um novo gene ou fragmento de DNA para que desenvolva uma característica em particular, como mudanças do valor nutricional ou resistência a pragas.
A polêmica em torno do plantio e da comercialização dos transgênicos passa pelos campos econômico, social e ambiental. Os defensores dos OGM argumentam que a biotecnologia aumentaria a produção de alimentos, o que, por sua vez, reduziria a quantidade de brasileiros vítimas da fome.
No outro lado, estão os críticos dos transgênicos. Ambientalistas e algumas organizações de cientistas argumentam que seus efeitos na saúde humana e no meio ambiente ainda são desconhecidos.
O texto da lei define que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) deve analisar tecnicamente o pedido para o plantio dos transgênicos. E um conselho de 11 ministros, por fim, vai analisar se permite ou não a comercialização desses produtos.
A outra polêmica refere-se às pesquisas científicas com células-tronco. Essas células são como curingas, ou seja, células neutras que ainda não possuem características que as diferenciem como uma célula da pele ou do músculo, por exemplo, e que podem ser usadas para gerar um outro órgão.
Hoje, as pesquisas no país se restringem às células da medula óssea e do cordão umbilical. Mas essas células originam apenas alguns tecidos do corpo.
A lei, aprovada pelo Senado, permite a pesquisa em células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro e congelados há mais de três anos. Mas, para que o estudo seja feito, os pais devem autorizar a pesquisa expressamente.
Atualmente, esses embriões, ao completarem quatro anos de congelamento, são descartados. Essas células, ao contrário das provenientes da medula e do cordão
umbilical, se mostram mais eficazes para formar qualquer tecido do corpo.
