Operadoras de planos de saúde enfrentam crise, diz especialista

A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou recentemente, no Diário Oficial da União, medida que obriga a operadora de saúde Interclínicas a alienar sua carteira de clientes, dando início ao processo de liquidação do plano de saúde, que tem cerca de 190 mil usuários. Após ser liquidada, o espólio da empresa será dividido entre os credores, conforme determina a lei de falências.
No último ano, a empresa operou no vermelho, com grandes dificuldades para pagar suas dívidas, cujo valor total não foi divulgado. Esta, no entanto, não é a única operadora de saúde a enfrentar problemas financeiros; o setor em geral está em crise. De acordo com Paulo Mente, sócio da Assistants – empresa de consultoria com especialização nas áreas de saúde e previdência – e ex-presidente da ABRAPP – Associação Brasileira das entidades fechadas de Previdência Complementar, o setor foi afetado, na última década, por dois vetores de influências.
“O primeiro está diretamente ligado à estrutura de mercado que, no momento inicial, determinou um incremento de preços, como decorrência da maior procura pela assistência privada. Em seguida o mercado, aparentemente atendido, provocou o surgimento da competição destrutiva, por vezes com ofertas aquém dos custos de atendimento, como forma de contínua disputa pela ampliação das carteiras e do giro financeiro”, explica.
Segundo Mente, o segundo bloco de vetores é institucional, reunindo três atores principais: o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e a ANS. “O surgimento desse segundo bloco de vetores teve como objetivo, exatamente, o de regular adequadamente as relações que o mercado, até então, não vinha conseguindo regular sozinho. Mas o surgimento dos novos instrumentos e, principalmente, da nova Agência, trouxeram à tona uma imediata e incontida euforia, que levou à tomada de decisões escoradas tão somente na popularidade e nos dividendos de medidas favoráveis aos consumidores e que deixaram de considerar aspectos relevantes das necessidades das operadoras de planos de saúde, para que a regulação mantivesse as relações em equilíbrio”, afirma o consultor.
“Apesar da legislação de 1988 ter dado margem para uma reestruturação equilibrada, a ANS foi criada como um espelho de governo. Longe da almejada independência, para poder agir com vistas ao equilíbrio de mercado, a Agência tornou-se refém do governo e dos órgãos de defesa de consumidores, mas insensível, ou resistente, às necessidades das operadoras”, completa.
Para o consultor, as normas iniciais de regulação setorial deveriam ter sido implementadas com dois focos. O primeiro foco, dirigido à proteção dos usuários, especificando direitos mínimos, assistência referencial, continuidade da prestação de serviços sem limites temporais unilaterais, o que foi feito de forma razoável e, paulatinamente, acatado pelo mercado. Outro, voltado à adequação das operadoras, estabelecendo os critérios metodológicos, técnicos e operacionais, para a formação e ajustamento de preços, o que não foi feito.
Cabe à ANS o dever de identificar os desvios e de procurar soluções que os corrijam. “Essas soluções não estarão na adoção de medidas padronizadas, da monitoração e linearidade de reajustes de preços ou de atos repressivos simplórios. As soluções devem ser buscadas na especificidade de cada operadora e, para tanto, a Agência necessita de uma revisão de postura institucional e maior distanciamento político”, afirma Paulo Mente.
Não há relação comercial se as vantagens pendem para um lado só. Episódios recentes, como o da Interclínicas, podem ser apenas a ponta do iceberg, caso não se pratiquem algumas revisões nas relações entre operadoras e usuários, ainda que amargas, politicamente, para quaisquer dos lados. “Mesmo que a tipificação da prestação de serviços de saúde suplementar encontre, na interpretação jurídica, um entendimento de finalidade pública, nem por isso se deve admitir que a iniciativa privada continuará operando planos em condições financeiras desfavoráveis, desequilibradas”, conclui.