Mudança na composição da Câmara dos Deputados cumpre decisões da Justiça Eleitoral após novo cálculo do quociente eleitoral das eleições de 2022.
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou, em edição extraordinária do Diário da Câmara na noite de quinta-feira (9), os atos que declaram a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). As decisões atendem determinações da Justiça Eleitoral após a retotalização dos votos das eleições de 2022 e não dependem de votação em plenário.
Com a alteração, assumem as vagas Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL), que já consta como deputado em exercício no portal da Câmara, e Priscila Costa (PL-CE), que substitui Dayany Bittencourt.
RETOTALIZAÇÃO
A mudança decorre da retotalização dos votos, procedimento realizado pela Justiça Eleitoral quando decisões judiciais anulam votos anteriormente considerados válidos. O processo não representa recontagem das urnas nem decorre de condenação dos parlamentares, mas de um novo cálculo do quociente eleitoral, que redefine a distribuição das cadeiras entre os partidos.
No caso de Paulão, a alteração ocorreu após a anulação dos votos do candidato João Catunda (PP), em Alagoas. A Justiça Eleitoral entendeu que o então candidato praticou captação ilícita de votos ao utilizar recursos do Sindicato da Saúde de Maceió para financiar material de campanha. Com a exclusão dos 24,7 mil votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral, alterando a composição da bancada federal do estado.
Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt decorre da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A retotalização modificou a distribuição das vagas destinadas ao Ceará na Câmara dos Deputados.
Os atos administrativos foram assinados pela Mesa Diretora da Câmara após comunicação oficial da Justiça Eleitoral, formalizando a nova composição da Casa.
COMO FUNCIONA
Nas eleições proporcionais para deputado federal, estadual e distrital, as vagas são distribuídas pelo sistema proporcional, que considera o desempenho dos partidos e federações, além da votação individual dos candidatos. Quando a Justiça Eleitoral anula votos em razão de decisões judiciais, o quociente eleitoral é recalculado, podendo alterar a quantidade de cadeiras destinada a cada legenda e, consequentemente, modificar os parlamentares eleitos.
NOTA DO PT
A bancada do PT na Câmara divulgou a seguinte nota na íntegra:
“A Bancada do PT na Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo com a decisão da Mesa Diretora da Casa, que acolheu parecer do Corregedor Parlamentar, deputado Diego Coronel, pela perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL).
Manifesta ainda sua integral solidariedade com esse guerreiro do povo alagoano e brasileiro, nosso colega Paulão, vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal será interposto contra a decisão da Mesa da Câmara, na expectativa de que o voto favorável ao pleito da manutenção do mandato do deputado Paulão, dado pelo ministro Dias Toffoli no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, seja confirmado pela maioria do Colegiado na volta do recesso do Judiciário, em agosto.
Temos confiança de que esse mandato, imprescindível aos movimentos sociais brasileiros e ao povo de Alagoas, será restaurado prontamente.”
