Operação da Polícia Federal ocorre após investigação sobre decisões envolvendo R$ 4,7 bilhões em precatórios negociados com o Banco Master; escritório da mulher do magistrado tinha contrato de R$ 427 milhões com o banco
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (24) uma operação de busca no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A medida foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e cumprida pela Polícia Federal, no âmbito de uma investigação que passou a envolver o magistrado após a localização de mensagens no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A operação ocorreu um dia depois de o CNJ determinar o cancelamento de precatórios que somam R$ 4,7 bilhões e estão relacionados a usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o Banco Master. O caso envolve 16 precatórios e decisões do TRF-1 que haviam determinado o depósito dos valores em uma conta judicial antes do trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União.
A origem da controvérsia está na atuação do Banco Master na aquisição desses créditos judiciais. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com medida para questionar as decisões do TRF-1 que permitiram a movimentação dos valores antes da conclusão definitiva dos processos.
Um dos pontos que passaram a ser analisados pelo CNJ é a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, que tem como sócia Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o contrato previa pagamento condicionado ao êxito em processos relacionados aos precatórios do setor sucroalcooleiro.
A existência do contrato, por si só, não significa que tenha ocorrido irregularidade. A investigação do CNJ deverá esclarecer se houve qualquer relação entre a atuação profissional do escritório, as decisões judiciais e a posição ocupada pelo desembargador no TRF-1.
Outro elemento que entrou no radar dos investigadores são mensagens encontradas no telefone de Vorcaro. Em conversas atribuídas a assessores do ex-banqueiro, Camilla Ramos e Newton Ramos aparecem associados à expressão “Turma do KN”, referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A menção, entretanto, não comprova vínculo irregular entre os envolvidos. O conteúdo das mensagens deverá ser confrontado com outros elementos da investigação para determinar o contexto e eventual significado das referências feitas pelos interlocutores.
O episódio também coloca sob escrutínio a tramitação dos precatórios bilionários. A questão central passa a ser compreender como créditos ainda submetidos a processos judiciais chegaram à estrutura de negociação com o Banco Master e, posteriormente, foram objeto de decisões que permitiram o depósito dos valores em contas judiciais.
A sequência dos acontecimentos chama atenção: decisões judiciais envolvendo os precatórios foram tomadas; a AGU contestou a liberação dos valores; o CNJ determinou o cancelamento dos títulos; e, no dia seguinte, a Polícia Federal cumpriu buscas no gabinete do desembargador citado nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro.
Em nota, Newton Ramos afirmou que permanece no cargo e classificou o procedimento de correição do CNJ como “natural e regular”. O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos informou que possui contrato formal com o Banco Master para atuar nos processos relacionados aos precatórios, mas declarou que não recebeu pagamentos “a título de pró-labore ou de êxito”.
Nunes Marques também negou qualquer relação com as mensagens atribuídas aos assessores de Vorcaro. O ministro declarou que nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro e que não autorizou ninguém a falar em seu nome.
A investigação do CNJ deverá analisar documentos, decisões judiciais, contratos e comunicações para estabelecer se houve apenas uma relação profissional entre as partes ou se existiram outros vínculos capazes de comprometer a regularidade dos processos. Até o momento, as informações divulgadas não permitem concluir pela prática de crime ou infração disciplinar por parte dos envolvidos.
O caso ganha dimensão ainda maior pelo volume financeiro. Os precatórios sob questionamento somam R$ 4,7 bilhões, enquanto o contrato atribuído ao escritório ligado à mulher do desembargador alcança R$ 427 milhões. São valores que colocam sob escrutínio não apenas as decisões judiciais, mas também a cadeia de interesses econômicos formada em torno dos créditos contra a União.
